24 set ​​Deputado André do Prado comemora sanção da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras no dia 1 de outubro

Está prevista para o dia 1 de outubro, às 10 horas da manhã, no Palácio dos Bandeirantes, a cerimônia de sanção da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras. A informação foi passada pela assessoria do governador Geraldo Alckmin ao deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 980/2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC, foi aprovado por, unanimidade, no dia 8 de setembro, pelos parlamentares desta Casa de Leis.

Atuante, o deputado André do Prado foi um dos grandes articuladores para a redação, aprovação e tramitação célere da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras junto aos órgãos do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa.

Deputado André do Prado com o governador Geraldo Alckmin.

Segundo o parlamentar paulista, a aprovação da Lei Específica é considerada um divisor de águas para às cidades de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes porque irá proporcionar a regularização de moradias em áreas, hoje, consideradas em proteção ambiental. Além de fazer a preservação dos mananciais do Alto Tietê, melhorando a quantidade e qualidade da água produzida na região.

Além disso, a nova legislação vai garantir que as Prefeituras locais realizem obras de infraestrutura, por meio da liberação de recursos oriundos do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Os moradores do Alto Tietê esperam mais de 40 anos para que a Lei Específica fosse aprovada.

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 8 de setembro o Projeto de Lei 980/2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares desta Casa de Leis.

“Essa era uma medida importante pela qual a população do Alto Tietê não poderia esperar mais. Participei de reuniões com os integrantes dos conselhos permanentes que estão alocados no Estado, com os secretários estaduais da Casa Civil e de Saneamento e Recursos Hídricos e me empenhei no sentido de mobilização e convencer os demais deputados a aprovarem essa lei de vital importância em tempo célere”, afirmou o deputado André do Prado.

A Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras demorou quarenta anos para ser redigida, mas foi aprovada em menos de 40 dias pela Assembleia Legislativa.

AUDIÊNCIA PARA DEBATER COM A POPULAÇÃO:  

Em outubro de 2013, em audiência convocada pelo deputado estadual André do Prado, mais de 300 pessoas que residem no Alto Tietê e serão beneficiadas com a Lei Específica Tietê Cabeceiras compareceram na Assembleia Legislativa para opinar e debater o texto, causas, consequências que essa nova legislação trará.​