DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

Moção Nº 10 / 2014

Apela para a Sra. Presidente da República a implantação de medidas visando à adoção de providências quanto à não-abertura do mercado interno para a importação de bananas provenientes do Equador.

A banana é a segunda fruta mais produzida no Brasil, atrás apenas da laranja, cuja produção está fortemente associada ao processamento industrial de suco concentrado para exportação. Responde por 15,1% do volume de produção nacional. Em relação ao consumo, a banana lidera o mercado de frutas no Brasil, com 30,7% em volumes vendidos, segundo dados publicados pela FIPE.

A banana é produzida de norte a sul do país, comercializada de forma in natura, quase que na totalidade no mercado interno. A maioria dos bananicultores brasileiros é composta por pequenos produtores, que utilizam a banana como fonte de renda em seu orçamento. Pese-se ainda a importância da banana para o agronegócio brasileiro, pois o índice de exportação da produção representa 1% da produção nacional.

A bananicultura ainda atua como elemento de fixação de populações no meio rural dos inúmeros municípios produtores, que têm trabalho durante todo o ano. Nas regiões tropicais e nas periferias das grandes cidades, onde há a predominância de populações socioeconomicamente carentes, a banana ocupa a função de alimento básico, como fonte de carboidrato, vitaminas e sais minerais.

Exemplificando, o Vale do Ribeira possui 36.000 hectares (aproximadamente, 2% de sua área total) ocupados pela bananicultura, sendo que 28.500 hectares localizados em pequenas propriedades de agricultura familiar.

CONSIDERANDO que a elaboração da Análise de Riscos de Pragas (ARP) pela Secretaria de Defesa Agropecuária – órgão vinculado ao MAPA-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – não abrangeu o aspecto fitossanitário divergente constante no processo produtivo equatoriano da banana;

CONSIDERANDO o impacto negativo socioeconômico esperado com a redução da produção e da geração de empregos;

CONSIDERANDO que 99% da produção brasileira de banana são comercializados no mercado interno;

CONSIDERANDO que a bananicultura brasileira é desenvolvida, principalmente, nas pequenas propriedades;

CONSIDERANDO a seriedade da legislação brasileira em vigor para salvaguardar a bananicultura das pragas quarentenárias;

CONSIDERANDO os problemas a serem enfrentados pelo Brasil com relação à introdução de produtos de qualidade alimentar duvidosa, tratados com produtos químicos não registrados para a cultura e pragas inseridos na legislação sanitária brasileira, tanto em pré quanto em pós-colheita;

CONSIDERANDO, por fim, que o setor vem exigindo medidas emergenciais diante das circunstâncias do mercado é que

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo APELA para a Excelentíssima Senhora Presidente da República para que, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, adote medidas visando providências quanto a não-abertura do mercado interno para a importação de bananas provenientes do Equador.

Sala das Sessões, em 19-2-2014.

André do Prado