DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

Moção nº 74, de 2012

A citricultura paulista vive uma situação de crise, de proporções inauditas. A atividade econômica tradicional e outrora pujante, responsável direta pelo ganha-pão de centenas de milhares de trabalhadores agrícolas e, indiretamente, pela renda de outros milhares de comerciantes, vê-se frente à contingência de descartar milhões de caixas do produto, por falta de compradores!

A securitização das dívidas dos produtores, antiga reivindicação dos agricultores paulistas, ainda não se concretizou. Isso, aliado ao baixo consumo, representa um cenário desastroso para o setor, que espera que o Governo Estadual utilize seu peso político no sentido de auxiliar os produtores na renegociação de suas dívidas.

No início do processamento da laranja colhida em São Paulo e no Triângulo Mineiro na temporada 2012/13, pelas grandes indústrias de suco, o cenário para a cadeia produtiva se deteriora a cada dia, com os preços internacionais da commodity em baixa, os citricultores desalentados e a expectativa real de que boa parte de mais uma grande safra simplesmente caia dos pomares e apodreça no chão sem compradores.

A Citrus-BR (Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos), que reúne três grandes empresas exportadoras do produto (Citrosuco/Citrovita, Cutrale e Louis Dreyfus), estima que a capacidade de processamento de laranja será de 247 milhões de caixas (40,8 kg), de uma produção total prevista de 364 milhões. Se o consumo “in natura” se mantiver na faixa dos 34 milhões, como em 2011, restará o excedente de 83 milhões de caixas de laranja, ou seja, bilhões de laranjas jogadas fora!

O setor vem enfrentando dificuldades há tempos. No entanto o agravamento da situação indica que, se não forem tomadas providências imediatas, o panorama se agravará com terríveis conseqüências sociais.

A cartelização do setor também prejudica o produtor. Apenas três empresas controlam todo o mercado brasileiro e também o mercado mundial. Os agricultores se vêem premidos pela força gigantesca desse cartel que impõe preços irrisórios e contratos unilaterais. O resultado é o abandono alarmante dessa cultura.

Não se trata de força de expressão. Um levantamento da Associação dos Citricultores do Estado de São Paulo -Associtrur revela, por exemplo, que cidades como Pirassununga chegou a ter 6 milhões de pés de laranja na sua área rural e hoje dispõe de aproximadamente 3 milhões, ou seja a metade. Em Santa Rita do Passa Quatro há alguns anos havia 4 milhões de pés de laranja e atualmente não possui mais do que1 milhão de pés da fruta!

O que se espera do Governo Paulista é uma atuação firme, pautada em medidas técnicas e de mercado, para corrigir distorções e, cumprindo o papel reservado aos administradores comprometidos com o bem comum, buscar alternativas, dentro de sua esfera de competência, que contribuam para o aumento do consumo.

Nesse sentido, a introdução da laranja in natura na merenda escolar se afigura uma medida providencial. Antiga reivindicação dos nossos citricultores, ela se justifica tanto do ponto de vista econômico como nutricional.

Não se está a pedir dinheiro a fundo perdido ou qualquer medida protecionista, ao contrário. O orçamento do Estado já contempla recursos para o fornecimento de merenda escolar aos estudantes paulistas. Introduzir a laranja no cardápio não onerará os cofres públicos e será de inestimável valia para um setor que reputamos fundamental na economia Paulista.

No aspecto nutricional, além da famosa vitamina C, a laranja também oferece ácido fólico, cálcio, potássio, magnésio, fósforo e ferro. Contém fibras, pectina e flavonóides, que aumentam seu valor nutritivo. Controla a pressão sanguínea, combate o colesterol, estimula as funções intestinais, reforça as defesas do organismo e contribui para combater a obesidade já que é usada alternativamente aos refrigerantes industrializados.

Iniciativas no sentido de incentivar a introdução da laranja na merenda escolar já existem. Uma parceria entre 13 prefeituras paulistas e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento acrescentará suco de laranja na merenda escolar das redes municipal e estadual de ensino. Brotas, Cajobi, Colina, Conchas, Getulina, Itapetininga, Itápolis, Limeira, Pirassununga, Taquaritinga, Aguaí, Conchal e Ibirá fazem parte dessa iniciativa, que pode ser estendida para todos os municípios do estado.

Ademais, medidas recentes do Governo Federal, para estimular o crédito no país, entre elas a redução do IPI para o setor automobilístico, podem e devem  servir de parâmetro ao Governo Paulista para incentivar o produtor de laranja no Estado.

Sabemos que os problemas enfrentados pela citricultura podem ser, em parte, conjunturais, o que não é incomum na atividade agrícola. Porém os fatos mostram que a seguir nesse ritmo seus efeitos deletérios produzirão males permanentes.  Nosso apelo busca engajar de forma decidida o Governo do Estado na luta para preservar uma atividade econômica de importância crucial para a sociedade Paulista.

Frente ao exposto e dada a gravidade da questão, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo formula veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Geraldo Alckmin, no sentido que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando a redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores bem como sua introdução, in natura, como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino.

Sala das Sessões, em 21-8-2012

a)  Luis Carlos Gondim  a) Adilson Rossi  a) Regina Gonçalves  a) Olímpio Gomes  a) Campos Machado  a) Antonio Salim Curiati  a) Rita Passos  a) Gilmaci Santos  a) Simão Pedro a) Edson Ferrarini  a) Gerson Bittencourt  a) Geraldo Cruz  a) Rodrigo Moraes  a) Fernando Capez  a) Antonio Mentor  a) Alex Manente  a) Luiz Cláudio Marcolino a) Jooji Hato  a) Milton Vieira  a) Sebastião Santos  a) Carlos Cezar  a) Vanessa Damo  a) André do Prado  a) Leci Brandão  a) Rui Falcão  a) João Caramez  a) José Bittencourt  a) Estevam Galvão  a) Carlos Giannazi  a) Luciano Batista