DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

PROJETO DE LEI Nº 1015, DE 2015

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Jabuti, com sede no município de Mogi das Cruzes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Centro Educacional Jabuti, com sede no município de Mogi das Cruzes.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

O Centro Educacional Jabuti foi constituído em 4 de junho de 2006, tendo sua sede à Avenida Brasil, nº 463, Mogi Moderno, Mogi das Cruzes e cadastrado sob o CNPJ 08.161.818/0001-06.

Tem como objetivo a promoção humana e social da criança e do adolescente de 0 a 16 anos de idade e da família, desenvolvendo trabalho assistencial, pedagógico e cultural, de forma a buscar o desenvolvimento integral do educando, como sujeito crítico, construtor de seu próprio conhecimento e transformador de sua realidade e da sociedade

Presidido atualmente pelo Senhor Valter Estevão Eitler, o Centro Educacional Jabuti tem alcançado significativas conquistas no âmbito social.

Atendendo um total de 180 crianças em período integral, propicia segurança às suas famílias, em sua maioria tendo baixa renda e as mães como arrimo.

As crianças são cuidadas por profissionais qualificados, atendendo a todas suas necessidades básicas. Participam também de atividades seqüenciadas por rotinas específicas para cada faixa etária, divididas nos eixos pedagógicos e recreativos.

A instituição dispõe de instalações que apresentam segurança e facilidade de acesso a familiares, crianças e equipe de trabalho, contando também com a adequação de instalações e utensílios para utilização pelas crianças.

Expostos tais argumentos, é notada a relevância das atividades desempenhadas pela entidade, o que a dignifica a ser laureada como de utilidade pública, fato que ampliará o rol de atividades correlatas ao desenvolvimento social a serem oferecidas por esta entidade.

Por fim, apelo ao beneplácito dos Nobres Pares pela aprovação da presente proposta, a fim de que o Centro Educacional Jabuti seja declarado de utilidade pública.

 

Sala das Sessões, em 19/6/2015.

André do Prado – PR