DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

Projeto de lei Nº 645 / 2015

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Doce Lar, com sede no município de Mogi das Cruzes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Doce Lar, com sede no município de Mogi das Cruzes.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

 A Associação Beneficente Doce Lar foi constituída em 5 de outubro de 1986, tendo sua sede à Rua Raimundo Balbino de Freitas, nº 151, Vila Pomar, Mogi das Cruzes e cadastrada sob o CNPJ 54.786.645/0001-20.

Tem como finalidade a prestação de serviços na área assistencial social, com vistas à promoção:

  1. a) Da proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice;
  2. b) Do amparo às crianças e/ou adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
  3. c) Da habilitação e/ou reabilitação de pessoas portadoras de deficiências e promoção de sua integração à vida comunitária;
  4. d) Do atendimento dos segmentos populacionais com problemática específica: idoso, portadores de deficiências, migrantes e população de rua;
  5. e) Do enfrentamento à pobreza;
  6. f) Do desenvolvimento de atividades educacionais e atividades de creche;
  7. g) Do pleito junto aos poderes públicos, municipais, estadual e federal para adoção de medida necessária e consecução dos objetivos sociais;
  8. h) Da manutenção de uma sede social, a fim de proporcionar aos associados reuniões de caráter esportivo, social, educacional e cultural por todos os meios ao seu alcance;

Da organização de serviços de assistência médica, social e filantrópica.

Presidida atualmente pela Senhora Marcelina da Rocha Tartaglia, a Associação Beneficente Doce Lar tem alcançado significativas conquistas no âmbito social.

Em atendimentos diários, o Centro de Convivência do Idoso de Guaraçaí beneficia idosos carentes, residentes na entidade e alguns visitantes, onde recebem toda a assistência necessária.

O Centro de Educação Infantil Doce lar tem como objetivo principal oferecer uma educação de qualidade, visando aos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais das crianças.

Atendendo um total de 184 crianças na faixa etária de 1 a 6 anos em período integral, propicia segurança às suas famílias, em sua maioria tendo baixa renda e as mães como arrimo.

As crianças permanecem por um período de nove horas no CEIC e são cuidadas por profissionais qualificados, atendendo a todas suas necessidades básicas. Participam também de atividades seqüenciadas por rotinas específicas para cada faixa etária, divididas nos eixos pedagógicos e recreativos.

A entidade oferece quatro refeições diárias aos alunos.

As crianças têm direito a:

  • Brincadeiras;
  • Atenção individual e coletiva;
  • Ambiente aconchegante, tranqüilo, seguro e estimulante;
  • Higiene e saúde;
  • Alimentação sadia;
  • Desenvolvimento de sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão;
  • Movimentação em espaços amplos;
  • Proteção, afeto e amizade;
  • Atenção especial no período de adaptação; e
  • Desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo.

A instituição dispõe de instalações que apresentam segurança e facilidade de acesso a familiares, crianças e equipe de trabalho, contando também com a adequação de instalações e utensílio para utilização pelas crianças.

Expostos tais argumentos, é notada a relevância das atividades desempenhadas pela entidade, o que a dignifica a ser laureada como de utilidade pública, fato que ampliará o rol de atividades correlatas ao desenvolvimento social a serem oferecidas por esta entidade.

Por fim, apelo ao beneplácito dos Nobres Pares pela aprovação da presente proposta, a fim de que o “Centro de Convivência do Idoso de Guaraçaí” seja declarado de utilidade pública.

 

Sala das Sessões, em 7/5/2015.

 André do Prado – PR