DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

Projeto de lei Nº 817 / 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Beneficente Boa-Nova, com sede em Itaquaquecetuba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Cristã Beneficente Boa-Nova, com sede no município de Itaquaquecetuba.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

 A Associação Cristã Beneficente Boa-Nova, também denominada ACBBN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Estrada do Cuiabá, 273 – Jardim Caiuby em Itaquaquecetuba, e tem por finalidade:

  1. a) Desenvolver gratuitamente a atividade de Clube Social Esportivo para crianças, jovens carentes, internos e/ou assistidos da Entidade;
  2. b) Promover atividades de orientação sócio-educativas, culturais, recreativas e artísticas para a comunidade carente;
  3. c) Promover a ética, a paz, a cidadania, a democracia, os direitos humanos, o desenvolvimento social e econômico, combate à pobreza e disseminação de outros valores universais, amparando crianças, jovens ou idosos carentes em seus abrigos;
  4. d) Defender, preservar e conservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável;
  5. e) Ministrar gratuitamente cursos livres, artesanais e profissionalizantes, além de comercializar através de um bazar beneficente os produtos produzidos pelos internos e/ou assistidos da Entidade, bem como objetos usados recebidos em doações para esta finalidade.

A Associação realiza seus trabalhos nas áreas acima mencionadas desde o ano 2000, quando foi fundada, e desde o inicio de suas atividades a entidade visa a propiciar dentro de suas possibilidades e recursos a recuperação dessas pessoas na sociedade.

Por fim, apelo ao beneplácito dos Nobres Pares pela aprovação da presente proposta, a fim de que a Associação Cristã Beneficente Boa-Nova seja declarada de utilidade pública.

 

Sala das Sessões, em 19/5/2015

André do Prado – PR