DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

Projeto de lei Nº 991 / 2015

Institui a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica instituída a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática, que tem os seguintes objetivos:

I – divulgar as características da doença, suas causas e tratamentos;

II – intensificar e esclarecer que se trata de uma doença assintomática, ou seja, que não apresenta sintomas visíveis e/ou detectáveis de forma simplificada;

III – indicar medidas preventivas a serem adotadas a fim de evitar a doença.

Artigo 2º – A fim de atingir os objetivos fixados no artigo 1º, a campanha de que trata esta lei será desenvolvida por meio das seguintes ações:

I – veiculação de anúncios nos meios de comunicação de massa, tais como:

  1. a) internet;
  2. b) televisão;
  3. c) rádio;
  4. d) jornal;
  5. e) revista;

II – fixação de cartazes e distribuição gratuita de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos ou particulares;

III – realização de palestras e comitês abertos à participação da população;

IV – atualização e treinamento dos profissionais da saúde.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

 

O fígado é a maior glândula do corpo humano e um órgão que desempenha múltiplas funções importantes para o adequado funcionamento do organismo, como o armazenamento de glicose, a metabolização do colesterol e a produção da bile.

A esteatose hepática, também chamada de doença gordurosa do fígado, é um acúmulo de gordura no fígado, distúrbio que altera sua cor para um tom amarelado e o faz aumentar de tamanho em proporções danosas. Esta irregular infiltração gordurosa do fígado causa uma inflamação que pode evoluir para quadros muito graves, como hepatite gordurosa, cirrose hepática e até câncer.

Trata-se de uma doença “silenciosa”, ou seja, assintomática: os sintomas relativos a esta doença não são aparentes, não se manifestam de forma visível ou não podem ser detectados sem a realização de exames específicos.

Segundo dados obtidos no sítio eletrônico do médico Dráuzio Varella, estima-se que 30% (trinta por cento) da população padeça deste mal e que metade pode sofrer com uma evolução grave da doença (Gordura no fígado (esteatose hepática), disponível em: http://drauziovarella.com.br/diabetes/gordura-no-figado-esteatose-hepatica/, acesso em: 08/06/2015).

Na grande maioria dos casos a doença é o resultado de maus hábitos, como sedentarismo e consumo excessivo de alimentos gordurosos e de bebida alcoólica, mas a esteatose hepática também pode ocorrer em pessoas com índice de massa corporal adequado e hábitos saudáveis, ainda que em índices bem menores.

A doença gordurosa do fígado pode ser reversível, mas é necessário um tratamento multidisciplinar, com acompanhamento médico e nutricional, prática regular de exercícios físicos e, em alguns casos, medicação. A prevenção, com a adoção de hábitos de vida saudáveis é a melhor estratégia para evitar, bem como para reverter, a esteatose hepática, sendo relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da população a fim de diminuir a incidência desta doença.

Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares a aprovação da presente propositura.

 

Sala das Sessões, em 15/6/2015.

André do Prado – PR