Conselho de Desenvolvimento Metropolitano aprova minuta da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras e deputado André pede celeridade ao governador

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O parlamentar saiu da reunião dos prefeitos da região e seguiu para o Palácio. Objetivo foi pedir prioridade ao governador do Estado

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDM), composto por 39 prefeitos, aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (25), a minuta do Anteprojeto da Lei Específica da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-Spat. O deputado estadual André do Prado (PR), o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael (PR), e o vice-prefeito, Vanderlon Gomes, estavam presentes e comemoraram muito a aprovação da matéria no último órgão competente.
Agora, a proposta seguirá para a Casa Civil, que vai formular o Projeto de Lei para ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembleia Legislativa, para votação dos deputados estaduais.

O deputado André do Prado, acompanhado dos representantes de Salesópolis, apressou-se em pedir ao governador celeridade no encaminhamento da minuta definitiva. Para isso, saiu da reunião dos prefeitos da região metropolitana e seguiu para o Palácio dos Bandeirantes, onde se reuniu com Alckmin e fez um apelo ao chefe do Executivo. “Em nome de toda a população do Alto Tietê, faço um apelo ao governo estadual para que priorize a elaboração desse projeto e encaminhe o mais rápido possível para a Assembleia Legislativa”, enfatizou.

O governador Alckmin acatou o pedido de André do Prado e sinalizou positivamente ao assunto. “Considero muito importante essa mobilização para aprovar essa Lei Especifica tão importante para o Alto Tietê e região metropolitana. É hora de dar medidas prioritárias para aprovação dessa minuta. Vamos acompanhar de perto a chegada da proposta à Casa Civil, que tomará as providências cabíveis para o seu devido encaminhamento”.

André do Prado e o prefeito Rafael argumentaram que, somente com uma Lei Específica para a região, será possível levar desenvolvimento econômico para o Alto Tietê, como a regulamentação do uso do solo da área de mananciais; recuperação de áreas já degradadas e a possibilidade de regularização, abastecimento e coleta de esgotos e saneamento; regularização fundiária; parcelamentos realizados sem licenças ambientais; expansão imobiliária, levando empresas para a região, com geração de emprego e renda; compensação financeira pelo uso da água; reflorestamento e proteçãodos rios.

“Para exemplificar, o município de Salesópolis possui 98% de seu território em área de proteção ambiental. Com a lei, haverá um importante avanço no desenvolvimento da cidade, tendo em vista que hoje o município não consegue medidas viáveis de crescimento, por esbarrar na compensação ambiental”, disseram.

O deputado André já está mobilizando o tema no Colégio de Líderes, do qual faz parte. “Já estou conversando com os deputados líderes de bancada sobre a importância de receber o projeto, apreciá-lo e colocá-lo para votação, com a máxima urgência que o assunto requer”, finalizou.

R$ 2,2 milhões do DADE para Salesópolis
No Palácio dos Bandeirantes, o deputado André do Prado acompanhou também a formalização de convênio de R$ 2,2 milhões entre o município e o Estado. O repasse dos recursos, por meio da Secretaria Estadual do Turismo, deverá contemplar projetos ligados à infraestrutura turística de Salesópolis.

André do Prado solicitou ainda, ao governador Geraldo Alckmin, recursos do Programa Melhor Caminho, da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, para obras em 10 km da Estrada da Petrobrás, em benefício de famílias que residem na região. Alckmin anotou o pedido do parlamentar e disse que serão realizados estudos para a viabilidade dos investimentos.

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