28 fev Deputado André do Prado busca apoio do Secretário do Meio Ambiente para aprovação da Lei específica para o Alto Tietê Cabeceiras

Em audiência realizada com o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, o deputado André do Prado (PR) cobrou agilidade na aprovação do texto da minuta, em plenário, para a criação da Lei Específica para o Alto Tietê Cabeceiras, permitindo, por exemplo, a definição das regras para a regularização de loteamentos em áreas de mananciais e possibilitando mais recursos (por meio da cobrança pelo uso da água) para investimentos em saneamento e outras prioridades ambientais na área da bacia.

Acompanhado do Vice-Prefeito de Salesópolis, Vanderlon Oliveira Gomes, e da Secretária de Meio Ambiente do Município, Solange Wuo, o deputado André do Prado explicou o andamento da minuta, que teve aprovação das câmaras técnicas de Planejamento e Gestão do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Cabeceiras e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

“Pedimos apoio ao secretário Bruno Covas para que a minuta apresentada pelo subcomitê Tietê/Cabeceira seja logo aprovada e encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema. O Alto Tietê Cabeceiras precisa de uma Lei Específica, ainda nos pautamos pela legislação da década de 70, trazendo prejuízos financeiros e ambientais para os municípios”, alegou André do Prado.

Segundo o secretário Bruno Covas, resta uma única questão na minuta, que será avaliada por um corpo técnico, que diz respeito ao capítulo que trata da qualidade da água. “Precisamos sanar o item que trata sobre a qualidade da água, para aprovar a minuta em Assembléia do Comitê. Estamos empenhados em resolver essa questão”, alegou.

Apesar do parecer favorável da Secretaria de Meio Ambiente, André do Prado solicitou celeridade na definição dos prazos para aprovação da minuta pela pasta e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema. “Não podemos mais esperar, assim como já acontece com as bacias Billings e Guarapiranga, precisamos fazer o mesmo. O Alto Tietê oferece água de excelente qualidade e é o terceiro produtor de água da Região Metropolitana para captação da Sabesp. Por isso, é preciso garantir a proteção da qualidade e quantidade deste recurso natural sem comprometer o desenvolvimento sustentável dos municípios”, reforçou.

A secretária de Meio Ambiente de Salesópolis, Solange Wuo, considerou a reunião muito produtiva e aguarda ansiosamente pela aprovação da Lei Especifica do Alto Tietê, que contribuirá nas ações de melhorias ambientais, além da regularização fundiária, de lotes e imóveis de Salesópolis.

Após aprovação da minuta, os conselhos de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ambos estaduais, vão avaliar o texto. A etapa seguinte será o encaminhamento para o governo do Estado, que por sua vez enviará o projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Como líder de bancada, vamos pedir prioridade aos deputados para aprovar o projeto e se tornar lei estadual”, completou André do Prado.