DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

LEI Nº 16.721, DE 18 DE MARÇO DE 2018

(Projeto de lei nº 681, de 2017, do Deputado André do Prado – PR) Declara de utilidade pública a entidade que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Organização não Governamental Espaço Mulher, com sede em Jacareí. Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Márcio Fernando Elias Rosa Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Claudio Valverde Santos Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018