DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

LEI Nº 16.722, DE 18 DE MARÇO DE 2018

São declaradas de utilidade pública a sede da Associação Presbiteriana da Graça, localizada em Mogi das Cruzes, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 03.234.702/0001-28, e a sua filial, localizada em Biritiba Mirim

(Projeto de lei nº 784, de 2017, do Deputado André do Prado – PR) – Declara de utilidade pública as entidades que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – São declaradas de utilidade pública a sede da Associação Presbiteriana da Graça, localizada em Mogi das Cruzes, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 03.234.702/0001-28, e a sua filial, localizada em Biritiba Mirim, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 03.234.702/0004-70. Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Márcio Fernando Elias Rosa Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Claudio Valverde Santos Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018.