DEPUTADO ESTADUAL

ANDRÉ DO PRADO

Partido da República

Projeto de Lei nº 150, de 2012

Transforma o município de Santa Isabel em Estância Turística.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Transforma o município de Santa Isabel em Estância Turística.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, no contexto mundial, o setor econômico que apresenta os mais elevados índices de crescimento é o turismo. O município de Santa Isabel apresenta uma vocação nata para o desenvolvimento do turismo e se orgulha em mostrar aos seus visitantes seus encantos naturais, sua cultura, suas parcas e suas festas populares.

Vale ressaltar que o turismo, além da geração de emprego e renda,  compromete-se com a preservação de todo patrimônio natural e cultural que o município possui desde o ano de 1720.

O trabalho estratégico de desenvolvimento de Santa Isabel, no contexto do turismo rural, ecológico, histórico, cultural, e aventuras, mostra a potencialidade que o município pode proporcionar.

Santa Isabel é o sexto maior município em extensão da Grande São Paulo, sendo que 82,5% de sua área é de preservação de mananciais.

Sua criação se deu nas proximidades do rio Jaguari, afluente médio do Paraíba, em zona serrana, onde ergueu-se uma cruz e uma capela em homenagem a Isabel de Aragão, Rainha Santa de Portugal, razão pela qual o município recebeu o nome de Santa Isabel.

Com o crescimento do povoado, a capela de Santa Isabel foi elevada a freguesia em junho de 1812 e, no mesmo ano, criada a Paróquia sob a jurisdição da Vila Moji das Cruzes. Em 1832 foi criada a vila (município), primeiramente na comarca de São Paulo e, a partir de 1852, na de Jacareí, sendo que entre 1868 e 1938 foram-lhe anexados os Distritos de Igaratá e Arujá, hoje municípios.

Por sua rica história e variedade de pontos turísticos, o município já conseguiu o SELO TURÍSTICO emitido pela Embratur, através de deliberação normativa nº 432 de 28 de novembro de 2002, do Instituto Brasileiro de Turismo, na qual Santa Isabel foi colocada na classificação de Município Turístico.

O município atende aos requisitos exigidos na Lei nº 1457/77 para ser alçada a condição de Estância Turística, possuindo uma ampla diversidade de eventos culturais, pontos turísticos e naturais, conforme demonstrado abaixo:

Igreja Matriz de Santa Isabel – Construída no inicio do século passado, é uma edificação simples: possui uma grande escadaria frontal, pois a mesma está situada num dos pontos mais elevados da Cidade. As laterais formam jardins embelezando a paisagem, o que a torna um verdadeiro cartão postal. É a primeira Paróquia do nosso Município.

Igreja de Nossa Senhora do Rosário – Situada na Praça da Bandeira, foi construída por volta de 1723, de taipa pilão, com mão de obra escrava e em estilo colonial. Tem um coro, quatro escadas e uma divisão na nave principal, que servia para dividir e separar na época, as classes sociais, como os escravos dos senhores. O altar – Mor é em madeira.

Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida – É, também Paróquia do Município e um belíssimo exemplo de arquitetura religiosa moderno. Localiza-se na Avenida Rio Branco, no Bairro do Cruzeiro, onde funciona também o Salão Paroquial.

Capela São Benedito – 13 de maio – Localizada no Bairro do mesmo nome da Rua Fernandes Cardoso. Foi construído em memória ao seu padroeiro São Benedito; junto da capela encontra-se o monumento histórico (Obelisco), comemorativo da Libertação dos Escravos. Temos conhecimento de que os escravos da época, em Santa Isabel foram libertados em 19 de fevereiro de 1888, antes mesmo da proclamação da Lei Áurea.

Obelisco 13 de Maio – Construído em 1894, comemorando a libertação dos escravos em 16 de fevereiro de 1888, três meses antes da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.

Casarão – Situado na Avenida Fernandes Cardoso, foi construído no inicio do Séc. XX e já abrigou uma das primeiras escolas de Santa Isabel.

Centro Cultural – Situado na Praça Fernando Lopes e onde funcionou a Cadeia Pública.

Outros imóveis – Na Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, tem preservados diversos imóveis de construção bem antiga dentre os quais a Casa do Padre,  Biblioteca Municipal, entre outras. Ainda podemos citar o casarão da família Barbosa, localizado na Rua Monte Serrat.

 

MIRANTE E IGREJA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT:

Igreja do Monte Serrat – Situada no alto do Monte Serrat, com altitude de 716 metros, é uma das mais visitadas da cidade, pois a sua localização permite uma vista panorâmica de quase toda a cidade e de boa parte da serra da Mantiqueira. Foi construída em taipa nos meados do século XVIII, utilizando de mão de obra escrava, e ainda conserva as características originais. Compõe-se de uma só nave, com duas torres e uma cruz central. A imagem atual de Nossa Senhora do Monte Serrat é uma copia da original, que há anos foi roubada e, segundo consta, veio da França, trazida pelos devotos. A festa ocorre no mês de agosto, é conhecida como “Festa do Alto”.

 

POLO DE BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO & TURISMO:

Rodovia Arthur Matheus, junto ao Portal Turístico – Show-room e vendas de bolsas e artefatos de couro, produzidos nas muitas oficinas espalhadas pela cidade. Inaugurado em novembro de 2007, a idéia é tornar Santa Isabel conhecida como a cidade das bolsas de couro. No local funciona há ainda a venda de cachaça, pousadas, artesanato, e produtos regionais, e funciona também a Secretaria Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo.

 

TAPETES DE CORPUS CHRISTI:

Acontece no feriado de Corpus Christi nas Ruas centrais da cidade com saída e chegada da Igreja do Rosário, na Praça da Bandeira. É uma festa comunitária, com participação também de grupos evangélicos. Os tapetes cobrem cerca de 3 km das ruas centrais, por onde deverá passar a procissão.

 

CARNAVAL DE RUA:

O carnaval de Santa Isabel o desfile de carros alegóricos, escolas de samba e os bem humorados blocos, entre os mais aguardados, Boi- olá, Pé de Cana e o Mikarrega Bloco das Baianas.

 

PRAÇA DA BANDEIRA:

Praça típica de cidade do interior. De um lado tem igreja antiga, a Igreja do Rosário, e do outro, na frente, está o Fórum. Numa lateral ficam os bancos, e na outra o prédio do hotel No meio tem coreto, fonte luminosa e na sombra das árvores, muitos bancos pra quem quer prosear.

 

CENTRO CULTURAL:

Escola Municipal de Música, com cursos de canto, violão, bateria, piano e teclado localizada na Praça Fernando Lopes – Centro.

 

MODA DE VIOLA:

Viola Dourada – Associação de violeiros. Show semanais na sede, com apresentação de duplas de música sertaneja, inclusive de música de raiz, na Rua Brasília – Bairro Monte Serrat.

 

CACHOEIRAS:

Cachoeira da Barroca Funda – Estrada SP56 SIS 327 – Bairro Barroca

Cachoeira do Ingá – Estrada de Igaratá, Km 71

Cachoeira do Jaguari – Rodovia Presidente Dutra, SIS 248 – Jaguari

Cachoeira do Monte Negro – Estrada do Varadouro, Km 03

Cachoeira do Ouro Fino – Estrada do Ouro Fino, s/nº

Cachoeira do Redentor – SP 56 SIS 223 – Redentor

Cachoeira do Varadouro – Estrada do Montenegro – Varadouro

Cachoeira Dª Dulce Salles – Estrada Velha de Jacareí, Km 5,5

Cachoeira dos Pilões –  Residencial Ibirapitanga

Cachoeira Pedra Branca – Estrada de Igaratá, Km 56- Pedra Branca

Cachoeira Pena Branca (“Macacos”)  Estrada do Monte Negro

 

ATRATIVOS NATURAIS:

Represa do Jaguari – Extensão 64 km. Divisa com os municípios de Igaratá, Jacareí, e São José dos Campos

Reserva do Ibirapitanga Residencial Ibirapitanga

Mirante da Pedra Branca  Estrada de Igaratá, Km 56 – Pedra Branca

 

ARTESANATO, COMIDAS TÍPICAS E FOLCLORE:

O trabalho artesanal do município consiste na produção de peças derivadas de barro, couro, palha e madeira. As peças principais são: botijas, moringas, balaios, peneiras, gamelas, pilões, esculturas, bordados, crochê e alforjes. Os pratos típicos são: Barreado (carne de vaca cozida, mandioca e as panelas lacradas com farinha de mandioca ) Cozinha Mineira . Há também doces de Abóboras, Mamão, leite e produção de licores e pingas.  Por isso, estão presente os grupos de capoeira, as vaquejadas, as congadas, Moçambique. A população rural e urbana mantém a tradição de ladainhas, rezas e novenas.

Por todo o exposto, é que conto com apoio dos Nobres pares para aprovação da presente propositura, a fim de que o Município de Santa Isabel seja elevado à condição Estância Turística.

Sala das Sessões, em 16/03/2012

a) André do Prado – PR