30 jan NOVA CONQUISTA: CONSEMA aprova anteprojeto da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras

Deputado André do Prado comemora mais uma etapa para aprovação da Minuta

Em consequência do trabalho e do esforço do deputado estadual André do Prado (PR) um projeto fundamental para o desenvolvimento econômico e social das cidades que são preservadas pela Lei de Mananciais na região do Alto Tietê e também para a preservação dos recursos hídricos nessa região, foi aprovado por unanimidade pelo CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, nesta terça-feira (28/01), o texto do Anteprojeto da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras.

A minuta do anteprojeto foi submetida à apreciação de técnicos dos órgãos vinculados à SMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado, inclusive, com a participação do secretário Bruno Covas – Presidente do Conselho, ao qual recebeu propostas e sugestões de alterações.

A partir dessa aprovação, o Anteprojeto segue agora para o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, órgão vinculado ao Governo do Estado e composto pelos 39 municípios que integram a Região Metropolitana, cujo presidente é o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e após seguirá para avaliação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), para aprovação, que remeterá o texto à Casa Civil.

De acordo com o deputado André do Prado, presidente da Frente Parlamentar do Alto Tietê e coordenador da Audiência Pública sobre a Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, já existe uma articulação feita pelos órgãos envolvidos para a aprovação da minuta no Conselho “CDM”.

Com isso, abre-se a perspectiva do governador enviar o Projeto para a Assembleia Legislativa no decorrer de 2014. Dessa forma, o projeto que garantirá o sistema produtor de água, a regularização de loteamentos e ocupações em Salesópolis, Biritiba Mirim e outras cidades da região, poderá ser transformado em lei.

Por esse motivo, o deputado André do Prado (PR), que em outubro desse ano promoveu uma audiência pública para acelerar o andamento e aprovação do anteprojeto, destacou a importância da aprovação do projeto no Comitê de Bacias.

“Após a chegada à Alesp, o projeto passará por análise nas comissões para ser votado em plenário. A nossa expectativa é que toda a tramitação seja realizada em 2014. Essa foi mais uma etapa importante, pois a minuta do anteprojeto já foi aprovada por dois órgãos fundamentais, um enorme passo foi dado em direção a aprovação dessa Lei. Vamos continuar acompanhando e articulando até chegar a Assembleia. Todos os municípios cobertos pela Bacia Hidrográfica do Alto Tietê esperam pela aprovação dessa matéria”, disse o deputado.

Participaram da reunião do CONSEMA, além do deputado André do Prado, o secretário do comitê, Rui Brasil Assis, o coordenador do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas (Reágua), Amauri Pollachi, como também o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael (PR), a secretária municipal de meio ambiente de Salesópolis, Solange Wuo, o secretário de meio ambiente de Mogi das Cruzes, Romildo Campello, entre outras autoridades da região do Alto Tietê interessadas no assunto.