29 mar Alesp derruba veto do Executivo e mantém prazo indeterminado para laudos de autistas

Um dia muito especial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubaram na noite de hoje (29/3) o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 665/2020, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Jr., que estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o TEA.

“Essa é uma conquista importante que garante mais dignidade e respeito aos autistas, que não precisarão mais passar por avaliações periódicas para comprovar sua condição. O TEA é uma condição permanente e não tem cura, portanto, não faz sentido exigir que os laudos sejam renovados a cada dois ou três anos”, comentou o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado.

O deputado André do Prado também parabenizou Paulo Corrêa Jr. pela iniciativa e agradeceu seus colegas parlamentares pelo apoio à causa. Como presidente da Alesp, tenho orgulho de fazer parte de uma Casa Legislativa que defende os direitos das pessoas com deficiência. Também quero parabenizar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que reconheceu a importância do projeto de lei. Isso demonstra seu compromisso com o bem-estar dos paulistas e sua capacidade de diálogo com o Legislativo”, concluiu o deputado André do Prado.