09 abr André do Prado e Prefeito Abel Larini se reúnem com Presidente do Tribunal de Justiça para tratar sobre Novo Fórum de Arujá
O deputado Estadual André do Prado (PR) e o prefeito de Arujá, Abel Larini (PR), estiveram reunido na manhã desta terça-feira (9) com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori, para tratar da construção do novo Fórum de Arujá e a elevação de Arujá à comarca, uma vez que o município ainda está vinculado a Comarca de Santa Isabel. Participaram da reunião os juízes Dr. Guilherme de Macedo Soares e Dr. João Baptista Galhardo Junior, além dos desembargadores Dr. Eduardo Gouvêa e Dr. Walter Swensson. Também acompanharam Dr. Renato Swensson Neto, Dr. Carlos José Alves Ferreira, José Antônio Deodato e o Prefeito de Arujá, Abel Larini (PR) e o Presidente da Câmara Municipal, Abel Franco Larini, o Albelzinho (PR).
Em 2012 o prefeito de Arujá, Abel Larini (PR), fez a doação de uma área de 10 mil m² onde seria construído, pelo Poder Judiciário, o novo Fórum de Arujá. Foi o definido à época entre o chefe do executivo arujaense, o deputado André do Prado, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori. “Estamos aqui hoje para informar ao desembargador que a área escolhida já esta regularizada, pronta para as obras”, sinaliza o Prefeito Abel.
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori, informa que os estudos para a construção do fórum já foram iniciados e em breve o processo licitatório para as obras será anunciado. O desembargador espera para o primeiro semestre de 2014 o início das obras.
Para abrigar as novas instalações do Fórum de Arujá, que poderá acolher até seis Varas Judiciais, será necessária a aprovação do projeto de Lei Complementar 61/11, que altera a organização e a divisão judiciária do Estado e que visa criar novas varas e comarcas. No projeto, consta a implantação de mais quatro Varas Judiciais Cíveis no Município de Arujá, como também a elevação do município na condição de Comarca, que hoje está vinculada a Comarca de Santa Isabel. Atualmente, no Fórum de Arujá existem duas Varas Judiciais instaladas e um Juizado Especial Cível. “Essa será conquista decisiva para o município, afinal trata-se de uma reivindicação de anos da comunidade de Arujá. Na Assembleia, farei os esforços necessários para que o PLC 61/11 siga o mais rápido possível para votação. Queremos que a população seja bem atendida. Esse é o objetivo de construir um novo fórum”, destacou André do Prado.
O parlamentar afirma que, com a aprovação do projeto, a instalação de mais quatro varas significará um importante avanço na prestação do serviço judiciário no município. Atualmente são mais de 40 mil processos de execução fiscal e 60 mil processos à serem julgados. “Sabemos que a demanda vem crescendo consideravelmente, criando a necessidade da implantação de mais varas na cidade, como forma de ampliar o acesso à Justiça”, completa.
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