01 set Deputado André do Prado defende a aprovação da Lei Específica em reunião na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa

O deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, fez uma ampla defesa do PL 980/2015, que trata sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê – APRM-ATC, hoje (1º de setembro) durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa de Leis.

A discussão sobre a legislação foi proposta pelos membros da referida comissão com o intuito de conhecer mais sobre o projeto. Para isso contou com as presenças do Amauri Pollachi, assessor da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; Eduardo Trani, coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e da Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, que representou a sociedade civil, que fizeram a apresentação do texto e de sua importância para a região e a Grande São Paulo. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, também compareceu à reunião.

Deputado André do Prado defende a aprovação do projeto durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O parlamentar tem acompanhando a tramitação deste projeto e fez uma ampla defesa para aprovação desta Lei, que deverá proteger os mananciais e, ainda, promover justiça social, principalmente aos moradores de Biritiba Mirim, Salesópolis, Mogi das Cruzes e Suzano. “Este projeto foi amplamente debatido com a sociedade civil e vai trazer inúmeros benefícios a nossa região com o objetivo de proteger as nossas nascentes e mananciais e, ainda, proporcionar a regularização de moradias impactando diretamente na preservação da qualidade da água, uma vez que as casas terão acesso ao tratamento sanitário, deixando de poluir o meio ambiente”, disse.

Para o deputado esta reunião foi de extrema importância porque conseguiu esclarecer dúvidas e questionamentos dos parlamentares a respeito de manter a qualidade e a produção dos recursos hídricos.

Amauri Pollachi foi incumbido de fazer a apresentação do PL 980/2015 e seus principais benefícios à região como, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas e o estabelecimento de metas de qualidade da água produzidas na região.

Eduardo Trani, que representou a Secretaria de Meio Ambiente, também ressaltou sobre a importância desta Legislação e os benefícios que trará à população do Alto Tietê e da Grande São Paulo.

A representante do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, defendeu a aprovação da legislação para proteger os mananciais e a qualidade da água que é produzida na região e consumida na Grande São Paulo. “Nós monitoramos, frequentemente, as condições da água entre Salesópolis e Mogi das Cruzes e são sempre consideradas de níveis bons e aceitáveis. Isso porque a região preservou algumas áreas de nascentes que compõem o Sistema Alto Tietê e foi responsável pela região não entrar em colapso com esta crise hídrica. Por isso, acreditamos que esta Lei é vital para continuarmos este processo de melhoria na qualidade da água, proporcionando um crescimento sustentável aos municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, que são mais afetados”, argumentou ela.

A Lei Específica Tietê Cabeceiras foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa no dia 17 de junho, após solenidade no Palácio dos Bandeirantes e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, o texto já foi apreciado nas referidas comissões da Assembleia Legislativa e está pronto para ser colocado pelo presidente da Casa de Leis em votação em plenário. “Como líder do Partido da República vou solicitar à presidência que coloque este projeto em votação o mais rápido possível”, finalizou o deputado.

Sobre a Lei

A Lei Específica Tietê Cabeceiras ajudará a regularizar a situação fundiária dos municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, suprindo as deficiências da legislação vigente (nº 1172/76), possibilitando as prefeituras regularizar e legalizar centenas de moradias que hoje se encontram em situação irregular, desta forma, permitindo que seus proprietários obtenham o registro de seus imóveis e possam ampliar a área urbana com lotes adequados, incluindo a destinação de área de interesse social. Além disso, a nova legislação permitirá melhorar a gestão dos recursos hídricos dos municípios que compõe a sub-bacia, trazendo benefícios para melhor proteger os mananciais da região.

A importância da Lei Específica Alto Tietê e Cabeceiras vai além da simples proteção do meio ambiente, ela assegura e potencializa a função do sistema Alto Tietê como produtor de água e permite o acesso dos municípios da região aos recursos do Fundo de Recursos Hídricos, o FEHIDRO.

Antes de redação do anteprojeto, foram realizadas diversas reuniões e consultas com os representantes dos municípios da região. Durante o processo de elaboração, foram realizadas várias consultas e reuniões com representantes dos municípios da Região, agricultores, empresários, entre outros setores envolvidos, para que todos pudessem participar, conhecer as propostas de mudanças e opinar sobre o tema, antes da elaboração do anteprojeto.

No dia 22 de abril, a minuta do Anteprojeto da Lei Específica foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e seguiu para a Secretaria da Casa Civil, que foi responsável pela elaboração do texto do projeto que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.