15 mar Deputado André do Prado e políticos de Salesópolis buscam apoio junto à CETESB para regularização de construção em área urbana e licenciamento na produção de carvão

O deputado André do Prado (PR) esteve na manhã desta sexta-feira (15) reunido com Otávio Okano, Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, para obter apoio na aprovação de procedimentos para o licenciamento da produção do carvão artesanal e autorização para que a prefeitura local possa emitir alvarás de construção e reforma em área urbana já consolidada.

Acompanharam o deputado o Prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael (PR), o Presidente da Câmara, Francisco Marcelo de Morais Correa (PTB), a vereadora Sandra Regina de Assis (PMDB), e os vereadores Claudinei José de Oliveira, o Nei (PR), Paulo Roberto de Faria, o Paulinho (PR), Paulo Arouca Sobreira, o Paulinho Banespa (PSDB), Sérgio dos Santos, o Serginho Aurora (PMDB) e a secretária do Meio Ambiente, Solange Wuo.

Na pauta, duas importantes questões sobre o problema econômico e socioambiental enfrentado pelo município. O prefeito de Salesópolis informou que a produção artesanal de carvão de eucalipto é fonte de renda para mais de 600 famílias. Por este motivo, o deputado André do Prado e o prefeito Rafael argumentaram que a aprovação do licenciamento da atividade é de grande importância para a economia do município. “Estamos elaborando, numa parceria entre a equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e técnicos da CETESB de Mogi das Cruzes, critérios que possibilitam o licenciamento dessa atividade”, afirma o Prefeito Rafael.

Para o deputado André do Prado, a regularização representará um importante avanço no desenvolvimento econômico e sustentável do município. “Estão sendo elaborados estudos que demonstram que a iniciativa trará benefícios para as famílias que sobrevivem desta atividade. Vamos mostrar ao Estado a importância desse licenciamento, estamos empenhados em obter essa benfeitoria aos pequenos produtores, gerando emprego e renda para a cidade”, diz o parlamentar.

A CETESB informa que aguardará a chegada dos documentos elaborados pela agência da CETESB de Mogi das Cruzes e mostrou-se disposta a dar encaminhamento à solicitação. “Assim que a Cetesb de Mogi das Cruzes encaminhar à Sede todos os documentos, vamos avaliar os procedimentos para que sejam, dentro das possibilidades, implatados”, informou Okano.

Outro tema abordado foi à questão da liberação de alvarás, por parte da prefeitura, para os moradores que constroem ou reformam suas casas na área urbana do município. De acordo com o Prefeito e Vereadores, a Polícia Ambiental do Estado está multando e embargando aqueles que não apresentam o licenciamento da CETESB, desrespeitando a Resolução 32 de 2010, (SMA 32/10) que prevê o controle e fiscalização de infrações, a fim de proteger as unidades de conservação do patrimônio público do Estado de São Paulo.

No entanto, o Prefeito de Salesópolis alega que devido ao alto grau de dificuldade e o tempo investido no processo de regularização do licenciamento ambiental em área de Proteção de Mananciais, o que pode levar até dois anos, fica impraticável a obtenção das licenças por parte dos munícipes. Benedito Rafael ainda destacou que a atual gestão administrativa possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo, que dá condição de realizar as emissões, obedecendo e respeitando os limites legais.

A CETESB, por sua vez, informou que não possui recursos técnicos e humanos para promover as emissões de alvarás nas áreas urbanas que já estão consolidadas. Declara ainda que em áreas urbanas já consolidadas, não há prejuízo ambiental, por isso a reivindicação de Salesópolis é justa e sensata.

O deputado André do Prado destaca que é preciso a aprovação da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Sistema Produtor Alto Tietê (APRM-Spat), que permitiria o próprio município emitir as licenças ambientais necessárias. “Vamos identificar ao Estado que já iniciou uma paralisação de investimentos/empreendimentos, refletindo no aumento do desemprego, consequência significante no Município que já atravessa por problemas de baixa arrecadação e falta de compensação financeira pelos serviços prestados. Buscamos apoio do Estado para dar uma resposta à sociedade que permanece vulnerável a estas indefinições”, encerra o parlamentar.