09 maio Deputado André do Prado lança Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios Beneficiados pelo FUMEFI

Deputado André do Prado é o autor da Frente Parlamentar em apoio aos Municípios Beneficiados pelo FUMEFI

SÃO PAULO | Foi lançada nesta quinta-feira (9 de maio), a Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios Beneficiados pelo FUMEFI (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O objetivo do grupo de trabalho, proposto pelo deputado estadual André do Prado, é o de buscar o pagamento da compensação financeira às cidades com menor ICMS per capita da Grande São Paulo, conforme prevê a lei de Zoneamento Industrial Metropolitano 1.817/78 – CAP. VII.  Os prefeitos Renata Sene (Francisco Morato), Marcos Neves (Carapicuíba), Walter Tajiri (Biritiba Mirim), Gabriel Maranhão (Rio Grande da Serra), Kiko Celeguim (Franco da Rocha) participaram do evento.

Os recursos do FUMEFI são aplicados em áreas como infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem, guias, sarjetas, sinalização e urbanização), implantação de terminais de ônibus, construção de pontes e viadutos, corredores viários, aquisição de máquinas e equipamentos, serviços de macrodrenagens, construção de canalizações e piscinões, reurbanizações de áreas centrais e periféricas, entre outras ações.

O deputado explica que o trabalho da Frente vai ser importante para ajudar no reforço de caixa das prefeituras. “O Governo do Estado tem um compromisso com as cidades que contam com estes recursos para implantar projetos que movimentem a economia e gerem emprego”, afirmou André do Prado.

Para ter acesso aos recursos do Fumefi, são avaliados alguns índices do município. A base de cálculo leva em consideração a transferência de ICMS, dividido pelo total populacional. A partir daí, chega-se à média per capita deste repasse e que será dividido por dois, o que resulta em 50% da média usada como parâmetro para nivelamento.

Das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), 11 (Francisco Morato, Carapicuíba, Ferraz de Vasconcelos, Rio Grande da Serra, Itaquaquecetuba, Embu-Guaçu, Biritiba Mirim, Pirapora do Bom Jesus, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Franco da Rocha) têm direito à compensação financeira com base neste cálculo porque têm o menor ICMS per capita da Grande SP.

Ao final, o deputado ressaltou que serão feitas ações em conjunto e buscando informações sobre os recursos e cronograma com previsão para liberação.

Os vice-prefeitos Gilmara Gonçalves (Carapicuíba), Dr. Nivaldo (Franco da Rocha) e Ivan Soares (São Lourenço da Serra), vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil também estiveram presentes.