12 nov Deputado André do Prado participa de ato em apoio as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

O deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, participou do Ato Público em favor das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que aconteceu na Assembleia Legislativa. A mobilização é uma forma de mostrar os problemas enfrentados pelas entidades na manutenção dos atendimentos aos pacientes.

O ato serviu, ainda, para a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Santas Casas, com um panorama das adversidades que as entidades estão enfrentando a fim de conseguir manter os serviços. “Entendo que esta situação chegou ao limite. As entidades não conseguem investir em melhorias e isso tem refletido na qualidade do atendimento prestado aos pacientes, que utilizam a rede pública de saúde. É preciso priorizar a saúde e que as entidades estão no limite. O caos será maior quando os hospitais filantrópicos fecharem, como já começa a acontecer em alguns municípios”, frisou o parlamentar.

Reunião da CPI das Santas Casas na Assembleia Legislativa

O evento reuniu provedores de Santas Casas, diretores e dirigentes de Hospitais Filantrópicos de vários hospitais do Estado. O parlamentar acredita que se não houver uma mudança, muitas Santas Casas vão interromper os atendimentos e até fechar suas portas “É fundamental uma ação rápida e um pacto envolvendo todas as esferas de governo a fim de que as Santas Casas possam equilibrar as contas e voltar a ter recursos para investimentos na compra de equipamentos, melhoria no atendimento aos pacientes oferecendo serviços de qualidade”, frisou o deputado.

Principais pontos de relatório

A CPI das Santas Casas encerrou suas atividades no dia 7 de outubro com a aprovação do relatório final. Entre as sugestões apontadas pela CPI está à superação de problemas de custeio, definindo os gastos de municípios, Estado e União, este considerado um dos principais problemas.

Uma alternativa apresentada pelo documento e a realização de uma avaliação prévia do sistema de saúde, com um diagnóstico da capacidade instalada e sua real vocação, definindo um perfil de atendimento.

Outras medidas apontadas no documento são a definição de uma data de repasse de recursos e renovação de contratos por parte da União e do Estado, que atualmente é feita de forma aleatória. A falta de capacitação técnica dos profissionais e a necessidade urgente de reajuste da tabela de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) também foi outros quesitos apresentados.

Além do Governo do Estado, o documento também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça. Os parlamentares propuseram a necessidade dos Poderes Executivo e Judiciário para que possam debater acerca da judicialização de solicitações, que, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, trouxe custos superiores a R$ 800 milhões em 2014 na solução de casos pontuais.

Crise das Santas Casas

Dados da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Fehosp) estas instituições são responsáveis por oito milhões de atendimentos por ano.

Os dados ainda são mais alarmantes porque a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estima que cerca de 1.700 dos 2.100 hospitais associados operam no vermelho.

No dia 3 de setembro, durante a reunião da CPI das Santas Casas, o presidente da Fehosp, Edson Rogatti, expôs a situação caótica que acomete estas entidades no Estado e País, cuja dívida total chega a R$ 21,5 bilhões.

Segundo ele, 56% das internações do SUS são feitas pelos hospitais filantrópicos e que, muitos já fecharam as portas e outros estão sob os cuidados das prefeituras. Sem contar os casos de atrasos no pagamento dos funcionários.

Para a Federação, o centro do problema é a defasagem da tabela de procedimentos do SUS. Esse documento determina quanto o Governo deve pagar por cada intervenção realizada nos pacientes da rede pública. No geral, o déficit é de 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 gastos os hospitais recebem R$ 60,00

As Santas Casas e Hospitais Beneficentes são responsáveis por 1/3 do sistema de saúde do País. Todos os anos realizam 185 milhões de atendimentos ambulatoriais gratuitos. No Estado de São Paulo respondem por 33 mil dos 65 mil leitos existentes. Também é importante lembrar que 70% das unidades estão localizadas em municípios com até 30 mil habitantes onde, em grande parte, é a única alternativa de atendimento público. A maioria dos seus hospitais utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija apenas 60%.