08 fev Deputado André do Prado: Santa Isabel renova o contrato com o programa Cidade Legal

Deputado André do Prado, prefeita Fabia Porto, vereadores e secretários participam da renovação de contrato com programa Cidade Legal.

A Prefeitura de Santa Isabel renovou o contrato com a Secretaria de Estado da Habitação para desenvolver o programa “Cidade Legal”, que visa à regularização fundiária no município. A assinatura do documento aconteceu em reunião organizada pelo deputado André do Prado com o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eugênio José Zuliani e a prefeita Fábia Porto. Os secretários Clebão do Posto (Saúde) e Antonio Marcos (Planejamento) e os vereadores: Luizão Arquiteto e Luizão da Caesa, participaram da reunião.

A assinatura deste documento possibilita o município a dar sequência no processo de  regularização de loteamentos já iniciados. Para o deputado André do Prado este programa é fundamental para os municípios, uma vez que possibilita as famílias a ter a escritura de seus imóveis. “As pessoas gostam muito de ganhar uma casa, mas ficam ainda mais felizes em saber que aquele imóvel é um patrimônio seu e da família”, comentou o parlamentar.

A prefeita Fábia Porto disse que sua administração não medirá esforços para que mais loteamentos possam ser regularizados. Atualmente a cidade tem 19 núcleos habitacionais irregulares, totalizando 4.904 lotes. “Esta é a uma prioridade do nosso mandato para que isso seja concretizado e as famílias possam ter, em definitivo, a posse de suas casas”, comentou.

Durante a reunião, as autoridades de Santa Isabel aproveitaram para pedir a implantação de um projeto urbano de reassentamento de 50 famílias que estão em área de risco no município. A Prefeitura adquiriu um terreno onde deseja disponibilizar para a construção de moradias populares.

O secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eugênio José Zuliani orientou sobre os procedimentos que a Prefeitura precisa realizar para que este investimento no município. “Os técnicos da CDHU faz uma vistoria no local e depois tem um procedimento de documentos na secretaria que precisa ser encaminhado para que possamos obter a autorização para este empreendimento”, concluiu.