16 jun Deputado André do Prado trabalha para que Projeto da LEI Específica Tietê Cabeceiras tramite rapidamente na Assembleia Legislativa

O governador Geraldo Alckmin encaminhou o Projeto de Lei que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, durante solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes na tarde desta terça-feira, dia 16 de junho. Agora, o texto será apreciado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa, por meio das comissões permanentes, antes de ser votado em plenário.

O deputado André do Prado participou do evento e agradeceu ao governador pela celeridade na redação do projeto. Como líder do Partido da República, o parlamentar informou que irá pedir, aos líderes partidários, agilidade na apreciação do projeto para que, no menor tempo possível, a iniciativa seja votada. “Vou me empenhar junto à presidência da Casa e trabalharei no convencimento dos líderes de outros partidos para que seja tramitada com urgência a tramitação do texto, que é vital para o desenvolvimento da nossa região”, comentou o parlamentar.

O deputado estadual André do Prado tem trabalhado incansavelmente para a construção deste projeto de vital importância para o Alto Tietê desde que assumiu o mandato parlamentar, em 2011. “Quando for sancionada, essa lei será considerada um divisor de águas para os moradores do Alto Tietê, principalmente para os municípios que são abastecidos pelo Rio Tietê, motivo pelo qual não medidos esforços para que esse projeto fosse construído e debatido com os entes que integram a região”, comenta.

Durante a solenidade, o governador destacou a importância do sistema Alto Tietê para a produção de água, afinal, ele é responsável pelo abastecimento de grande parte das cidades que compõem a maior região metropolitana do país e, por esse e entre outros motivos, precisa dessa legislação específica para a preservação, desta forma, garantindo a vida desta e de futuras gerações.

A Lei Específica Tietê Cabeceiras ajudará a regularizar a situação fundiária dos municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, suprindo as deficiências da legislação vigente (nº 1172/76), possibilitando as prefeituras regularizar e legalizar centenas de moradias que hoje se encontram em situação irregular, desta forma, permitindo que seus proprietários obtenham o registro de seus imóveis e possam ampliar a área urbana com lotes adequados, incluindo a destinação de área de interesse social. Além disso, a nova legislação permitirá melhorar a gestão dos recursos hídricos dos municípios que compõe a sub-bacia, trazendo benefícios para melhor proteger os mananciais da região.

A importância da Lei Específica Alto Tietê e Cabeceiras vai além da simples proteção do meio ambiente, ela assegura e potencializa a função do sistema Alto Tietê como produtor de água e permite o acesso dos municípios da região aos recursos do Fundo de Recursos Hídricos, o FEHIDRO.

Antes de redação do anteprojeto, foram realizadas diversas reuniões e consultas com os representantes dos municípios da região:

Durante o processo de elaboração, foram realizadas várias consultas e reuniões com representantes dos municípios da Região, agricultores, empresários, entre outros setores envolvidos, para que todos pudessem participar, conhecer as propostas de mudanças e opinar sobre o tema, antes da elaboração do anteprojeto.

No dia 22 de abril, a minuta do Anteprojeto da Lei Específica foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e seguiu para a Secretaria da Casa Civil, que foi responsável pela elaboração do texto do projeto. No dia 28 de maio, o deputado André do Prado e o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, que também é presidente do Conselho do Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, estiveram com o secretário Edson Aparecido e solicitaram celeridade no envio do projeto para a Assembleia Legislativa.

Deputado André do Prado com o Governador Geraldo Alckmin e prefeito, vice-prefeito e vereadores de Salesópolis

“É mais uma etapa vencida. Agora passamos para o último processo para que este projeto possa ser tornar Lei, que é passar pela apreciação dos deputados. Desde o início das discussões no subcomitê e junto aos órgãos estaduais tenho batalhado e defendido a importância desta Legislação para as cidades do Alto Tietê. Como líder do PR na Assembleia, vou trabalhar esta questão com absoluta prioridade. Quero destacar o valoroso trabalho dos membros do subcomitê, que também foram fundamentais para elaboração da minuta”, ressaltou o deputado que, agora, pretende marcar uma reunião com os demais membros da Frente Parlamentar para definir e organizar estratégias para que a tramitação seja realizada no menor tempo possível.