14 set Deputado André do Prado trabalhou para que Fórum de Salesópolis fosse elevado a Comarca

Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin, em 17 de setembro de 2015, a Lei 1.274, que começa a vigora na próxima segunda-feira, eleva o Fórum de Salesópolis a Comarca

Grande defensor dos interesses da cidade de Salesópolis e dos cidadãos salesopolenses, o deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trabalhou intensamente pela aprovação da Lei Complementar 1.274, de 17 de setembro de 2015, para que o Fórum de Salesópolis fosse elevado à categoria de Comarca.

Segundo o deputado estadual André do Prado, esta lei, que passa a ter vigência à partir da próxima segunda-feira, dia 19 de setembro, significa uma grande conquista para a população salesopolense, tendo em vista que um Fórum Distrital oferecia menos serviços para a população.

“A partir do momento me que os Fóruns passam a ser classificados como Comarcas, eles podem oferecer mais serviços para a população, tais como a criação de varas judiciais especiais, tais como: criminal, infância e juventude e de direito de família. Além disso, essa nova condição ajudar a dar celeridade na tramitação das contendas e comodidade aos munícipes, que não precisarão se deslocar até outras cidades para participarem de audiências e outras partes da análise das ações”, comentou o deputado André do Prado.

Ciente da importância dessa nova legislação, o deputado André do Pardo fez questão de trabalhar pessoalmente no processo de convencimento de seus pares quanto à importância da aprovação célere do projeto de lei complementar que originou essa nova realidade na classificação de fóruns e entrâncias do Poder Judiciário Paulista.

“Um antigo Fórum Distrital tinha suas ações limitadas e estava subordinado às decisões da sede da Comarca. A partir de agora, com esta nova realidade, a decisão dos processos judiciais acontecerão nas cidades em que forem impetradas. Estou convencido de que conseguimos dar um passo importante na direção de oferecer cidadania para a população”, conclui o deputado André do Prado.

O deputado estadual André do Prado fez questão de sinalizar, ainda, que a nova classificação do Fórum de Salesópolis como Comarca será de vital importância para a ampliação da estrutura do Fórum da cidade.