12 jun Governador Márcio França sanciona Lei dos Podólogos, de autoria do deputado André do Prado

Lei dos Podólogos, de autoria do deputado estadual André do Prado foi sancionada pelo governador Márcio França

O governador Márcio França promulgou a Lei dos Podólogos, de autoria do deputado estadual André do Prado, que regulamenta a profissão em todo o Estado de São Paulo. A partir de agora, os profissionais passam a ter uma legislação que normatiza a atividade e reconhece a importância da categoria na prevenção a diversas doenças.

A Lei 16.763, de 11 de junho de 2018, foi publicada na edição desta terça-feira (12), do Diário Oficial do Estado (DOE). O parlamentar comemora. “É uma das leis mais importantes que apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo porque trata de regulamentar uma categoria de extrema importância para a saúde. Os podólogos são, muitas vezes, aqueles que observam os primeiros sinais de anormalidades em pacientes com diabetes, por exemplo. O Estado de São Paulo sai na frente porque ainda não há uma legislação vigente no País que regulamente a profissão em esfera nacional”, comentou.

Estimativas da Associação Brasileira de Podólogos (ABP) apontam que existam cerca de 20 mil profissionais no Estado e 100 mil no Brasil.

A Lei traz as atribuições dos podólogos, destaca que os profissionais precisam ter passado por cursos reconhecidos e aprovados pelo Ministério da Educação, mostra as exigências de esterilização de materiais de trabalho, aponta que estabelecimentos comerciais do gênero precisam ter um podólogo como responsável técnico, além de dar orientação para encaminhamento de casos que requeiram atenção médica a atendimento especializado, entre outros pontos.

Para a presidente da ABP, Lília Cordeiro, a legislação é um avanço. “Ela abre margem para discutir sobre melhorias à categoria e nos dá suporte para realizar um trabalho mais qualificado. É um avanço, sem dúvida. Ampliar o debate sobre o exercício da atividade é uma iniciativa importante a partir daqui”, analisou.

O projeto havia sido aprovado pelo plenário da Alesp em dezembro de 2017. Os deputados estaduais derrubaram, no fim de maio, um veto que havia ao projeto. Com isso, a proposta voltou para análise do atual governador que decidiu pela promulgação.