12 mar Governo do Estado confirma que Santa Branca não receberá Presídio, informa deputado André do Prado

Informação foi confirmada pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. População era contrária à proposta de instalação

O governo do Estado confirmou, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, que não ocorrerá a instalação de um Centro de Detenção Provisória (CDP) no município de Santa Branca. A informação é do deputado estadual André do Prado (PR), que recebeu parecer do secretário estadual da Administração Penitenciária, após indicação feita ao governador do Estado solicitando informações a cerca da instalação do CDP.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, prepara um pacote de medidas para enfrentar o problema da superlotação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e para regionalizar o sistema prisional, permitindo que o preso permaneça mais próximo do juiz e também da família. A ofensiva previa a construção de uma unidade em Santa Branca, o que não se confirmou.

André do Prado chegou a receber em seu gabinete uma comitiva de Santa Branca, para tratar da possível instalação do CDP no município. O grupo, composto pelo vereador Junior Mineiro (PR), pelo vereador Eder Senna (PR), além de Waldemar Augusto Miranda, entregou nas mãos do deputado um manifesto seguido de um abaixo-assinado com cerca de 3500 assinaturas de moradores de Santa Branca contrários a instalação do presídio. A avaliação era de que a chegada do CDP poderia trazer prejuízos à cidade e aos municípios do entorno.

A população entende que Santa Branca precisa receber investimentos em segurança pública e assistência social, como forma de combater o crescimento da violência. A chegada do presídio mudaria a rotina da cidade, com a migração das famílias para a cidade, aumentando a procura por serviços públicos essenciais, como o transporte, a educação e saúde. Segundo levantamento feito, a contrapartida de recursos financeiros que o governo aplicaria também não seria suficiente para repor os prejuízos que a cidade poderia sofrer. Outro aspecto, segundo a avaliação, é que Santa Branca possui ao redor cidades turísticas e isso poderia afetar a economia dos municípios vizinhos que dependeriam desses incrementos.

O deputado André do Prado se comprometeu à época em acompanhar junto ao governo do Estado a proposta de implantação do CDP em Santa Branca e comemorou a notícia apresentada pela secretaria. “A possível implantação da unidade era vista com preocupação pelos vereadores de Santa Branca e pela sociedade civil, por isso, buscamos o diálogo com as Secretarias de Estado, e com os demais órgãos do governo envolvidos nessa discussão para que uma definição positiva fosse apresentada para a população. Felizmente, o governo anunciou que não há qualquer previsão da instalação, fazendo com que a demanda questionada pela população fosse atendida prontamente”, confirmou o deputado, afirmando que seu mandato segue à disposição para que as gestões necessárias com o governo do Estado se viabilizem sempre que possível.