13 set Deputado André do Prado e prefeito Abel Larini comemoram a elevação do Fórum de Arujá como Comarca
Deputado André do Prado e prefeito Abel Larini comemoram a elevação do Fórum de Arujá como Comarca
A partir desta segunda-feira, 19, a unidade judicial da cidade passa a ser um foro autônomo de entrância inicial
A partir desta segunda-feira, 19, o Fórum de Arujá foi elevado à categoria de Comarca. A alteração na denominação consta na Lei Complementar nº 1.274 de 17 de setembro de 2015, que eleva vários foros distritais do interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado.
A Lei Complementar foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de agosto de 2015 e, conforme prevê seu artigo 7º, a legislação entra em vigor decorrido um ano de sua publicação oficial, que foi realizada no dia 17 de setembro de 2015. Esta medida foi tomada a fim de que o Poder Judiciário pudesse fazer a transição dos processos e procedimentos.
Para o deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, esta é uma verdadeira conquista para Arujá que, até então, pertencia a Circunscrição Judiciária de Santa Isabel, o que tende a deixar a tramitação das demandas jurídicas muito mais célere. “Batalhamos muito para que o Fórum de Arujá deixasse de ser distrital e passasse a ser Comarca. Foram inúmeras reuniões e audiências que participei ao lado do prefeito Abel Larini junto aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado a fim de fazer esta solicitação, que finalmente foi contemplada”, afirmou.
Além disso, explica do deputado, o Foro da Comarca de Arujá poderá oferecer mais serviços à população como, por exemplo, a apresentação e acompanhamento de processos judiciais em sua própria cidade, evitando o deslocamento até Santa Isabel para a participação em audiências. Vale destacar que o Fórum de Arujá somente atenderá os processos ingressados em primeira instância, ou seja, de primeiro grau.
Para o prefeito Abel Larini, esta medida é mais uma vitória para todos os arujaenses que, há muito tempo, vinha solicitando junto ao Governo do Estado com a finalidade de tornar mais rápido a tramitação dos processos judiciais impetrados no Fórum da cidade. Ele destacou o papel marcante e fundamental do deputado André do Prado nesta conquista. “Estivemos por diversas vezes no Tribunal de Justiça, em audiências marcadas pelo deputado André do Prado, a fim de apresentar esta questão fundamental que era reivindicada pelos advogados e pela população. Fico muito satisfeito em saber que esta etapa foi vencida”, argumentou o prefeito.
Com a alteração da denominação de Foro Distrital para Comarca, a unidade de Arujá poderá, no futuro, receber mais varas judiciais, inclusive especializadas, que permitirá a tramitação e julgamento dos processos de forma ainda mais rápida.
A Lei Complementar nº 1.274 foi uma iniciativa do Poder Judiciário. Na justificativa do projeto, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Renato Nalini, explicou, que, nos últimos anos, o número de processos em andamento na primeira instância da Justiça do Estado de São Paulo cresceu o que esta alteração é fundamental para melhor o atendimento e julgamento das ações. No caso da elevação dos foros distritais do interior à categoria de comarca, Nalini comentou que esta iniciativa se deve ao crescimento demográfico e de arrecadação dos municípios, que passaram a reivindicar do Poder Judiciário estadual a instalação de unidades judiciárias autônomas.
Novo prédio
Com elevação a Comarca, o deputado André do Prado pretende intensificar suas ações e atividades junto ao Governo do Estado a fim de que a cidade possa ter um novo Fórum. Ao lado do prefeito Abel Larini, o deputado já tem atuado nesta questão a fim de sensibilizar o governador Geraldo Alckmin a respeito de ter um prédio mais amplo e melhor para Arujá.
“Vou continuar insistindo com esta demanda, principalmente, agora, com a elevação da Comarca. Certamente, o Poder Judiciário de Arujá vai precisar de um imóvel mais amplo e moderno”, finalizou.
Ferraz de Vasconcelos
Com a sanção da Lei Complementar 1.274, de 17 de setembro de 2015, a comarca de Ferraz de Vasconcelos foi elevada para entrância final devido ao volume de processos e também de eleitores daquele município.
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