16 jun Projeto de Lei do deputado André do Prado que cria Comitês de Prevenção à Mortalidade Infantil é aprovado na Assembleia Legislativa do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em plenário, Projeto de Lei n° 573/2012, de autoria do deputado estadual André do Prado (PR), que institui o “Programa Diagnóstico Amigo da Criança”, que autoriza a criação de um grupo técnico de prevenção de óbito infantil e fetal de maneira regional. A expectativa do autor do projeto é garantir o máximo de precisão diagnóstica, com o mínimo de exposição a riscos, presentes ou futuros, para as gestantes, crianças e fetos em todo o Estado de São Paulo.

A iniciativa do deputado André do Prado visa, principalmente, a redução da ocorrência de óbitos, por meio da identificação dos fatores que possivelmente possam desencadear a ocorrência dos casos, bem como, o acompanhamento destes índices. Com isso, cada região, que possui sua particularidade, terá o direcionamento do diagnóstico, possibilitando que as equipes atuem de maneira especifica.

“O nosso intuito foi criar um programa abrangente, capaz de identificar quais as causas das mortes, promovendo, deste modo, um assessoramento aos órgãos que integram a organização administrativa do Governo do Estado. Assim, o Estado tem condições de avaliar as causas e trabalhar para diminuir a incidência de óbitos”, explica o autor do Projeto, André do Prado.

Com a criação do Programa Diagnóstico Amigo da Criança, o Governo do Estado poderá constituir, no seu âmbito de atuação, o Grupo Técnico Comitê de Prevenção de Óbito Infantil e Fetal, cuja natureza é fundamentalmente técnico-científica. “Trata-se de uma questão técnica, sigilosa e não punitiva, ou seja, tem a função de assessorar os órgãos públicos. Será possível preservar à vida de mães, recém-nascidos e futuros bebês”, aponta o deputado.

Tramitação
O projeto de Lei 573/2012 do deputado André do Prado foi aprovado em plenário pelos deputados da Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.