28 maio Projeto de Lei Específica Tietê Cabeceiras deve ser encaminhado em 15 dias, garante secretário da Casa Civil

O projeto de Lei Específica Tietê Cabeceiras APRM-Spat deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa em aproximadamente 15 dias, garantiu o secretário de Estado da Casa Civil, Edson Aparecido, ao deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa e ao prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, presidente do Conselho do Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, hoje (28 de maio), durante a solenidade de autorização da obra do complexo de interligação do Trecho Leste do Rodoanel “Mário Covas” para a Estrada dos Fernandes, realizada no Palácio dos Bandeirantes.

O deputado André do Prado e o prefeito Rafael pediram ao secretário celeridade no envio do projeto para que o mais rápido possível possa ser apreciado nas comissões e ser votado em plenário na Assembleia Legislativa.  “O secretário se comprometeu encaminhar o projeto logo após o feriado de Corpus Christi. Com este projeto na Assembleia Legislativa, vou batalhar junto aos outros parlamentares e com a presidência da Casa para que a aprovação ocorra no menor tempo possível”, comentou.

Prefeito Rafael, o secretário Edson Aparecido e o deputado André do Prado

O prefeito Benedito Rafael da Silva, que tem se empenhado na tramitação desta iniciativa junto órgãos do Governo do Estado, comemorou a informação passada pelo secretário. “Certamente será um ganho muito grande o encaminhamento do projeto para a Assembleia Legislativa nos próximos dias e não tenho dúvidas que a atuação e a liderança do deputado André do Prado será vital para celeridade na apreciação do texto junto a Casa de Leis”, comentou o prefeito.

A minuta da Lei Específica Tietê Cabeceiras APRM-Spat foi aprovada no dia 22 de abril, por unanimidade, em reunião extraordinária pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e logo em seguida foi encaminhada para Secretaria da Casa Civil, que será a responsável por redigir o texto final do projeto para que o governador Geraldo Alckmin.

            A minuta já havia sido aprovada pelo CRH em abril de 2014, entretanto, com a crise hídrica, houve a necessidade de captar águas dos Rios Itatinga e Itapanhaú, que pertencem a Bacia da Baixada Santista, para o Sistema do Alto Tietê e, consequentemente ser utilizada para o abastecimento da população. Por esta questão, houve a necessidade de fazer um pequeno ajuste no projeto e ser votada novamente no CRH.

Aprovação do projeto é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios que serão beneficiados com esta legislação. Em Salesópolis, por exemplo, a lei poderá contribuir no desenvolvimento garantindo que o município cresça preservando os recursos naturais visto que possui 98% de seu território em área de proteção ambiental. A Lei Específica Tietê Cabeceiras vai beneficiar outros municípios da região como: Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Suzano.

Além disso, a nova legislação permitirá o uso racional do solo e permitirá que os moradores de Salesópolis e Biritiba Mirim possam regularizar seus loteamentos e colocar o fim nas autuações realizadas pela Polícia Militar Ambiental, por determinação do Ministério Público e, ainda, garantir que seja iniciada a cobrança pelo uso da água nas cidades do Alto Tietê podendo garantir uma arrecadação de R$ 30 milhões por ano.

 “A bacia do Alto Tietê é um importante sistema produtor e merece ser preservado, mas estamos falando de uma região populosa e que merece ter assegurado o seu desenvolvimento. Agora vamos trabalhar para os próximos passos para que esta Lei entre em vigor seja o mais rápido possível”, acrescenta o parlamentar.