21 out ​Deputado estadual André do Prado luta para que “lei das armas de brinquedo” comece a vigorar no Estado de São Paulo

Matéria está em tramitação no Supremo Tribunal Federal e está sendo amplamente acompanhada pelo parlamentar, que avalia a apresentação de uma nova proposta 

Faz anos que o deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, defende a construção de uma cultura de paz e o banimento dos brinquedos que se assemelham a armas reais, inclusive produzindo sons. Foi justamente com essa visão que o parlamentar paulista apresentou o projeto de lei 942/2011, que dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de armas de brinquedo em todo o estado.

“Foi um desafio redigir uma iniciativa que pudesse atender aos anseios da população. Tivemos que vencer um lobby poderoso, que não mediu esforços para impedir a tramitação de nosso projeto de lei. Convenci os demais deputados quanto à importância da matéria, que aprovaram por unanimidade a iniciativa. Batalhei nos órgãos do governo do Estado e consegui mobilizar os deputados estaduais a derrubarem o veto do governo de SP e promulgar a lei, por uma série de motivos, em especial, por não haver nenhuma punição, prevista pelo Estatuto do Desarmamento, com relação ao uso desse simulacro das armas de fogo. Por ser uma matéria amplamente dividida, a lei foi suspensa por uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade”, comenta o deputado André do Prado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, suspendeu os efeitos da iniciativa e tramita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do ministro Gilmar Mendes está pronto desde o início de 2015, mas, até o momento, não foi apreciado pelo plenário da Corte Guardiã da Constituição Brasileira.

O esforço do deputado estadual André do Prado ocorre num momento oportuno, afinal, cresce, diariamente, o número de ações criminosas em que são utilizadas armas falsas, de brinquedo, sendo que a mais recente, registrada pela imprensa brasileira, ocorreu na noite de ontem, na zona leste de São Paulo.

“Os criminosos estão se superando. Utilizam-se de brinquedos para levar momentos de terror e pânico ao cidadão de bem, trabalhador, que acorda cedo e não sabe se voltará para casa ou se encontrará um meliante que irá marcar sua vida para sempre. Precisamos cuidar de nossas crianças e criar uma política pública de cultura de paz. Não quero regular a vida das pessoas ou a qualidade do ensino que pais e mães passam aos seus filhos. Armas de brinquedo podem representar o primeiro passo para a entrada na criminalidade e, por esse motivo, precisamos defender a infância saudável, motivo pelo qual luto pela derrubada da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade ou até mesmo a apresentação de um novo projeto, reformulado e aprimorado” finaliza o deputado André do Prado.

Psicólogos e profissionais de áreas que estudam o comportamento humano e seus reflexos na vida adulta debatem exaustivamente o impacto da utilização de brinquedos que se assemelham a armas na infância. Muitos deles entendem que a criança não consegue conceber a diferença existente e os malefícios que esses simulacros causam.

Para finalizar, o deputado André do Prado faz questão de ressaltar que continuará defendendo seu ideal de proibir a comercialização e fabricação desses equipamentos, para garantir a segurança da população e, principalmente, a infância dos paulistas.