06 nov Alto Tietê poderá firmar convênio com Estado para implantar Atividade Delegada nos municípios

A Atividade Delegada já pode ser implantada em todos os municípios do Alto Tietê. Isso porque os deputados estaduais aprovaram hoje (6), o projeto de lei complementar 31/2012, que institui o Regime Especial de Trabalho Policial. Com isso, as prefeituras interessadas em aderir ao programa devem procurar o Comando da Polícia Militar com projeto específico que atenda às necessidades locais. 

O deputado estadual André do Prado (PR) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, os municípios ganham mais um reforço nos serviços de segurança pública. “O desenvolvimento da atividade se fundamenta no convênio firmado entre o Estado, pela Secretaria de Segurança Pública, e as cidades. A finalidade é permitir a utilização de policiais, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às atividades de responsabilidade das prefeituras”, explica.

Após ser implantado na capital, em 2009, o programa chegou tímido à região, no ano passado. Das 11 cidades, apenas Mogi das Cruzes pôde aderir à iniciativa. A Atividade Delegada permite que os policiais militares desempenhem suas funções nos dias de folgas. Eles podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia, recebendo até 1.560 reais por 10 dias trabalhados. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.

Os municípios de Biritiba Mirim, Arujá, Poá e Santa Isabel já demonstraram interesse em firmar convênio com o Estado, inclusive os estudos estão sendo realizados com o objetivo de aderir ao programa.

Para implantar a Atividade Delegada, André do Prado destaca que a prefeitura deve procurar o comando da Polícia Militar na região, além de montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. “Fora isso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de análise, o secretário da pasta aprove”, pontua.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, o parlamentar atua desde o início de seu mandato na criação de programas que tragam mais conforto e segurança às famílias da região. “Com a aprovação do projeto, fica permitida expressamente a possibilidade de se ter um convênio entre municípios, Secretaria de Segurança Publica e Polícia Militar para realizar a Atividade Delegada”, destaca.