André do Prado e políticos de Salesópolis buscam apoio da Policia Ambiental para regularização de construção em área urbana e licenciamento na produção de carvão artesanal

Salesópolis busca apoio da Policia Ambiental

O deputado estadual André do Prado (PR) e o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael (PR), estiveram reunido na manhã desta quinta-feira (4) com o Coronel Milton Sussumu Nomura, Comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, para obter apoio no pedido de convênio para emissão de alvará de construção em área urbana consolidada e encerramento de autuações/multas, como também aprovação de procedimentos para o licenciamento na produção do carvão artesanal, oriundo do eucalipto.

Para dar celeridade às questões apresentadas, também estavam presentes à reunião Ricardo Viegas, da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA, representando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e à Cetesb, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Solange Wuo, além dos vereadores Edney Campos dos Santos (PR) e Paulo Roberto de Faria, o Paulinho (PR).

A proposta apresentada pelo deputado André do Prado e pelo prefeito Rafael é que a fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental tenha caráter educativo. De acordo com os representantes de Salesópolis, estão sendo aplicadas multas e, em alguns casos, embargando aqueles, cujas obras de construção e reforma, não apresentem o licenciamento da CETESB, desrespeitando a Resolução 32 de 2010, (SMA 32/10) que prevê o controle e fiscalização de infrações, a fim de proteger as unidades de conservação do patrimônio público do Estado de São Paulo.

No entanto, o Prefeito Rafael alega que devido ao alto grau de dificuldade e o tempo investido no processo de regularização do licenciamento ambiental em área de Proteção de Mananciais, o que pode levar até dois anos, fica impraticável a obtenção das licenças por parte dos munícipes. “Cerca de 80% dos munícipes terão dificuldades em realizar licenciamento, devido à falta de documentação do imóvel”, argumentou.

Diante dos fatos, André do Prado e Benedito Rafael solicitaram ao Comandante da Policia Ambiental flexibilidade nas autuações, de modo que ao receber as denúncias de construções ou reformas irregulares, apenas advirta o proprietário que apresente o alvará de construção e reforma da prefeitura. Caso não possua o alvará da prefeitura, é cabível multa e ou, embargo. “Nós estamos falando do morador do centro do município, do comerciante instalado em área urbana consolidada, cuja residência ou comércio, não apresentam danos ao meio ambiente”, indaga o prefeito Rafael.

Ficou definido que à Cetesb e a Policia Ambiental vão analisar um plano operacional para desburocratizar o processo, sendo que antes de emitir a autuação, a Policia Ambiental verificará junto à Cetesb caso a caso de cada construção ou reforma.

O deputado André do Prado defendeu também a aprovação da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Sistema Produtor Alto Tietê (APRM-Spat), que permite o próprio município emitir as licenças ambientais necessárias. “Salesópolis possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo, que dá condições de realizar as emissões, obedecendo e respeitando os limites legais”, diz o parlamentar ao pedir celeridade na aprovação da minuta.

O licenciamento na produção artesanal de carvão de eucalipto foi outra pauta amplamente debatida por André do Prado e o prefeito Rafael, tendo em vista que é fonte de renda para mais de 600 famílias de Salesópolis. Desde dezembro de 2012, a Administração estuda um projeto para beneficiar os produtores de carvão.

No próximo dia 9, a Prefeitura vai apresentar um laudo técnico, que valida à produção artesanal de carvão como atividade licenciável. O Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Otávio Okano, aguarda os estudos serem protocolados pela agência de Mogi das Cruzes, para dar os encaminhamentos necessários. “Essa atividade é de grande importância para a economia do município. Estão sendo elaborados estudos, numa parceria entre a equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e técnicos da CETESB de Mogi das Cruzes, para que os critérios que possibilitem o licenciamento dessa atividade sejam apresentados”, afirma o prefeito.

Para o deputado André do Prado, a regularização representará um importante avanço no desenvolvimento econômico e sustentável do município. “Estão sendo elaborados estudos que demonstram que a iniciativa trará benefícios para centenas de famílias que sobrevivem desta atividade. Pedimos celeridade nos trâmites internos”, diz o parlamentar.

O prefeito também apresentou, a exemplo da produção de carvão, a possibilidade de licenciar a produção da Cachaça de Alambique, cuja produção artesanal, pode, obedecendo critérios a serem elaborados, representando importantes avanços para as famílias que subsistem através dessa atividade.

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