André do Prado se reúne com presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê e Secretário Estadual de Saneamento para debater a Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras

André do Prado e Edson Giriboni, Sec. Recursos Hidricos - Cabeçalho

O parlamentar foi apresentar ao Secretário Estadual de Saneamento, Edson Giriboni e ao presidente do CBH-AT, Francisco Nascimento de Brito, a importância na participação na Audiência Pública que tratará sobre a Lei Específica

O deputado estadual André do Prado (PR), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, esteve na manhã desta quarta-feira (25), em Embu das Artes, reunido com o Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, e prefeito municipal, Francisco Nascimento de Brito, o Chico Brito (PT). Na ocasião, o parlamentar foi entregar o convite para que o órgão esteja presente na Audiência Pública para discutir a Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras- APRM-SPAT, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 03/10, às 09h30min.

O deputado André do Prado argumentou ao presidente do Comitê que a expectativa é realizar um termo de compromisso para colaborar com a avaliação dos órgãos envolvidos na análise do texto que irá compor a Lei, e fazê-la chegar o mais rapidamente à Assembleia Legislativa. Por isso, tem formalizado pessoalmente o convite aos órgãos e secretarias de Estado para que possam comparecer e contribuir com o debate.

“Tenho me dedicado dia após dia a realizar reuniões com secretários e presidentes de órgãos, além de prefeitos e vereadores, para que entendam a importância desse debate que ocorrerá na Audiência Pública, tendo em vista que a Região do Alto Tietê – Cabeceiras têm 64% de seu território inserido em área de mananciais. O conflito chegou ao extremo em cidades como Salesópolis, as moradias que estão sendo construídas em áreas consolidadas estão sendo autuadas, sendo que os processos de regularização fundiária estão estagnados, pois a legislação atual que rege o uso do solo, a lei 1172/76, não apresenta mecanismos e ferramentas para o enfrentamento da causa. A nossa região precisa ter sua lei especifica aprovada, assim como os reservatórios de Guarapiranga e Billings”, disse André do Prado.

André do Prado e prefeito Chico Brito, de Embu das Artes

O presidente Chico Brito afirmou que estará presente na Audiência e espera definir, conjuntamente com os demais envolvidos, um cronograma de trabalho para que as questões que tangenciam sobre a Lei Específica sejam definidas e uma resolução a cerca do tema aconteça. “O papel desempenhado pelo deputado é fundamental para que as definições que estão em curso ocorram. É preciso uma mobilização da sociedade e dos órgãos públicos para que a minuta seja aprovada e a população seja a principal beneficiada”, afirmou Chico Brito.

Ainda no começo da tarde desta quarta-feira, o deputado André do Prado esteve reunido com o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, para convidá-lo também a estar presente em Audiência Pública para discutir sobre a Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras. O parlamentar entregou convite nas mãos do coordenador de gerenciamento do programa ‘Mananciais’, da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Amauri Pollachi e o assessor técnico da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Giovanni Palermo. O Secretário Edson Giriboni assegurou que a pasta estará representada na Audiência, esclarecendo que é fundamental que debates e audiências aconteçam e um resolutividade seja apresentada o quanto antes.

Atualmente a minuta está sendo avaliada pelo grupo de trabalho da Câmara Técnica, dentro da câmara técnica de planejamento e articulação, composto pela sociedade civil organizada, órgãos do Estado e do município.

Estão sendo oficialmente convidados a compor os trabalhos, além do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, já convidados, a Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Monika Bergamaschi, o Secretário Estadual de Habitação, Silvio Torres, o Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Alceu Segamarchi Júnior, a Presidenta da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, Dilma Pena, o Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Otávio Okano, e o Comando de Policiamento Ambiental, Cel. Milton Sussumu Nomura, além de representantes do Comitê e Subcomitê de Bacias do Alto Tietê, Prefeitos, Vereadores e Secretários de Meio Ambiente das cidades que compõem o Alto Tietê Cabeceiras, além de técnicos dos órgãos envolvidos.

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