27 ago Com apoio do deputado André do Prado, Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que poderá transformar Arujá em Comarca

Com o apoio e trabalho político do deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 49/2014, de autoria do Tribunal de Justiça, que atualiza a estrutura do Poder Judiciário em todo o território estadual, o que beneficiará a população, afinal, com mais estrutura, os processos poderão ser tramitados de forma mais célere.

Se o PLC 49/2014 for sancionado em sua íntegra, sem vetos, Arujá será transformada em Comarca um ano após a publicação, no Diário Oficial, da sanção oposta pelo Governador Geraldo Alckmin.

Desde que foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça, em 2014, o PLC 49 conta com o apoio e o acompanhamento pessoal do parlamentar paulista, que, ainda, ajudou no convencimento dos demais parlamentares quanto de sua importância para que as questões judiciárias sejam resolvidas em menor tempo.

“Como a proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça transforma em Comarcas os fóruns distritais, Arujá será elevada, automaticamente, deixando de pertencer a Circunscrição Judiciária de Santa Isabel, o que tende a deixar a tramitação das demandas jurídicas muito mais célere”, afirma o deputado André do Prado.

André do Prado destaca, ainda, que, o Fórum de Arujá, quando for alçado para a categoria de comarca, oferecerá muitos benefícios para a população. Um deles é a comodidade de apresentar e acompanhar as contendas jurídicas em sua própria cidade, evitando os deslocamentos até Santa Isabel, inclusive para a participação nas audiências.  Outra questão importante está relacionada com a diminuição do número de contentas que precisarão ser analisadas pelos juízes, o que reduzirá significativamente o tempo de tramitação dos autos.

É importante destacar que o Fórum de Arujá somente atenderá os processos ingressados em primeira instância, ou seja, de primeiro grau.

O prefeito de Arujá, Abel Larini, agradeceu ao deputado André do Prado por ter lutado juntamente com a população arujaense para que este antigo sonho pudesse se concretizar. “A comunidade é muito grata ao nosso representante na Assembleia Legislativa”, conclui.

O deputado estadual André do Prado fez questão de reafirmar seu compromisso de apoiar e lutar por todas as medidas que contribuam para o engrandecimento e melhoria na qualidade de vida da população do Alto Tietê.