22 maio Deputado André do Prado apresenta Projeto de Lei que monitora qualidade das caixas de areia

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual André do Prado (PR) que trata do monitoramente da qualidade das caixas de areia em propriedades públicas ou privadas deu entrada nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parlamentar propôs a medida com o objetivo de preservar a qualidade dos equipamentos sem prejuízos à saúde das crianças.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado André do Prado, os proprietários, locatários, arrendatários ou possuidores de imóveis públicos ou privados que mantêm caixa de areia disponível à recreação ou lazer serão obrigados a realizar análise mensal da qualidade do equipamento.

O monitoramento será realizado a partir de parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Os dados obtidos pela análise vão assegurar o acesso das crianças nesses equipamentos”, observou o deputado André do Prado.

Segundo o parlamentar, quando a qualidade da areia ultrapassar os limites recomendáveis, ficará proibido o uso do equipamento de lazer. “Essas areias apresentam alto índice de infestação, por isso, acabam apresentado riscos de comprometimento à saúde das crianças. Essa confirmação se deu em razão de análise realizada em diferentes pontos e diversos Estados.”

Após passar pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei passará por mais duas Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças e Orçamento.