11 set Deputado André do Prado comemora aprovação projeto que cria Fundo Estadual do Idoso

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 11/9, o Projeto de Lei 320/2012, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual do Idoso. Segundo o deputado André do Prado, a matéria foi aprovada com a inclusão de emenda de deputados de diversos partidos, que determina que a competência sobre a gerência dos recursos que forem alocados ao referido fundo ficará a cargo do Conselho Estadual do Idoso.

O deputado André do Prado afirma que, atualmente, vivem no Estado de São Paulo mais de 4,7 milhões de idosos e que a estimativa para 2020 é de que este número esteja em torno dos 7,7 milhões de pessoas. “Por este motivo, esse perfil populacional demanda ações efetivas do Estado voltadas à garantia dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa idosa e prioridade nas políticas públicas de atenção a essa faixa etária”, alega.

Pela matéria, esse fundo viabilizará os recursos financeiros para a execução da política de atenção ao idoso por meio da implementação de planos, programas e ações que visem à proteção, à defesa e à garantia dos direitos do idoso. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social dar suporte à gestão do fundo bem como designar seu gestor financeiro.