10 maio Deputado André do Prado e prefeito Gerson Caldato entregam documentos para regularizar moradias em Guaraçaí

O deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, e o prefeito de Guaraçaí, Gerson Caldato, entregaram, hoje (10 de maio), ao presidente do programa “Cidade Legal”, Renato Góes, os primeiros 23 documentos de imóveis do bairro Boa Esperança para serem regularizados, permitindo, assim, que os proprietários tenham a posse definitiva de suas casas.

Os documentos estão prontos e seguirão para o gabinete do secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, para serem assinados e, posteriormente,  iniciar procedimentos junto ao cartório de registro de imóveis.

Deputado André do Prado e o prefeito Gerson Caldato conversando com o presidente do programa “Cidade Legal”, Renato Góes.

Para o deputado André do Prado, esta medida é fundamental, uma  vez que, os moradores terão a posse definitiva dos imóveis, com toda a documentação necessária. “Considero este programa muito importante porque permite que as pessoas tenham a escritura de suas casas. Com isso, eles poderão vendê-las, tomar financiamentos e até transferi-las, se for o caso”, argumentou o parlamentar.

Por meio do programa “Cidade Legal” é possível acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Para isso, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O deputado André do Prado acredita que esta medida é fundamental para garantir a segurança da posse e a escritura do terreno para o proprietário. “Sou um grande entusiasta deste programa, porque requer um investimento mínimo, com um ganho muito grande, permitindo que os moradores possam continuar habitando em sua própria residência, que construíram com sacrifício e dedicação”, falou.

O prefeito de Guaraçaí informou que este processo vai continuar, sendo que o bairro Boa Esperança tem 76 imóveis, que necessita serem regularizados. “Fizemos a entrega dos documentos dos primeiros imóveis e vamos persistir para que todas as casas deste bairro permanecem em ordem”, argumentou o prefeito.

Gerson Caldato ressaltou que, no total, o município tem 142 imóveis que precisaram ser normalizadas. “Vamos fazer de tudo para que os proprietários tenham a escritura de seus imóveis”, comentou.

O programa

O “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118.442 famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.