25 ago Deputado André do Prado informa: Lei Específica Alto Tietê e Cabeceiras deve ser votada até o dia 20 de setembro

Em reunião agendada pelos deputados que representam a região do Alto Tietê, ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 25 de agosto, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os prefeitos que integram o Consórcio de desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, e representantes das prefeituras da região estiveram com o presidente do Parlamento Estadual, deputado Fernando Capez.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios do Alto Tietê, deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, a conversa com o presidente da Assembleia Legislativa foi de vital importância no sentido de consolidar os argumentos que o colegiado tem utilizado para convencer os demais parlamentares a aprovarem o Projeto de Lei de número 980/2015,que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC.

Deputado André do Prado fala da importância desta Lei para a região do Alto Tietê

“Estou satisfeito com o anúncio feito pelo presidente Capez nesta data, que se comprometeu em colocar para votação a Lei Específica do Alto Tietê e Cabeceiras até o dia 20 de setembro, prazo que é cabível dentro da expectativa das autoridades e da população que reside no Alto Tietê”, comenta o deputado André do Prado.

O parlamentar paulista fez questão de salientar, ainda, os pontos que considera de grande importância na Lei Específica Tietê e Cabeceiras:” Esta legislação é de extrema importância para o Alto Tietê, sobretudo para os municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, cujo objetivo visa assegurar investimentos a essas cidades e potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê como provedor de água para a Região Metropolitana de São Paulo, regularizar moradias, possibilitar a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social de forma adequada, garantindo direito a moradia e com as infraestruturas necessárias, garantindo a preservação dos mananciais, beneficiando a qualidade e quantidade da água produzida pelo sistema produtor da região”, completa.

Em sua fala, o deputado André do Prado, aproveitou para agradecer pelo fato de que o Projeto de Lei 980/2015 esteja sendo apreciado de forma célere pelas comissões permanentes da Casa Legislativa, o que representa o quanto a argumentação tem atingido seus objetivos. “O projeto da Lei Específica já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, agora, aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Tenho certeza de que até o dia 20 de setembro ela está instruída e pronta para ser votada no plenário da ALESP”, finaliza.

O deputado André do Prado aproveitou o ensejo para afirmar que dará continuidade ao trabalho de convencimento de seus pares, visando aprovar rapidamente a Lei Específica Alto Tietê e Cabeceiras.Além dos parlamentares já citados nesta reportagem, também participaram da reunião com o presidente Fernando Capez:  os deputados: Marco Damásio, Estevam Galvão, Carlão Pignatari, Ricardo Madalena, Edmir Cheddid, e Luiz Carlos Gondim; os prefeitos: Marco Bertaiolli (Mogi das Cruzes), Adriano de Toledo Leite (Guararema); Paulo Tokozumi (Suzano), Benedito Rafael da Silva (Salesópolis); os vice-prefeitos: José Izidro Neto (Ferraz de Vasconcelos) e Cury (Biritiba Mirim); e os secretários municipais: José Edilson Marques (Poá); Silas Faria (Ferraz de Vasconcelos); Sonia Mazieiro (Itaquaquecetuba) e Roseli de Fátima Ferreira (Guarulhos).