15 dez Deputado André do Prado pede informações quanto a regularização de lotes no município de Pariquera-Açu

Em atendimento ao pedido do prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos – JC, o líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, deputado estadual André do Prado, acompanhou a comitiva composta pelo advogado Marcelo Pio Pires, que representa o município, Gabriel Veiga, diretor-adjunto do Fundiário, Ezeir Alves da Silva e Cleusadélia de Oliveira, em reunião realizada com o superintendente da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Otávio Okano, nesta terça-feira, dia 15 de dezembro.

“Precisamos buscar o apoio necessário para a regularização de, aproximadamente, 60 lotes construídos em área de reserva legal localizada no bairro de Jardim São Carlos, no município de Pariquera-Açu. Esse processo de regularização fundiária não é fácil. Viemos buscar os conhecimentos do doutor Otávio Okano no sentido de que sejamos orientados a buscar a solução junto ao órgão público de forma correta”, afirma o deputado André do Prado.

Durante a audiência, o superintendente da CETESB, Otávio Okano, informou que a regularização de quem constroi em áreas de reserva legal precisa passar pelo processo feito pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de TAC – Termo de Ajuste de Conduta.

O deputado André do Prado aproveitou o ensejo para destacar a importância da reunião realizada na manhã desta terça-feira e de contribuir com o desenvolvimento do município de Pariquera-Açu.