27 set Deputado André do Prado se reúne com Bruno Covas para discutir sobre a Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras

O parlamentar foi apresentar ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, a importância da presença da pasta frente aos debates que serão propostos na Audiência Pública sobre a Lei Específica

O deputado estadual André do Prado (PR), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, esteve na manhã desta terça-feira (14) reunido com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, para convidá-lo oficialmente a estar presente em Audiência Pública para discutir sobre a Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras- APRM-SPAT, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 03/10, às 09h30min.

O deputado André do Prado argumentou ao secretário Bruno Covas que tem como expectativa realizar um termo de compromisso no sentido de colaborar com a avaliação dos órgãos envolvidos na análise do texto que irá compor a Lei, e fazê-la chegar o mais rapidamente à Assembleia Legislativa. Por isso, tem formalizado pessoalmente o convite feito aos órgãos e autoridades para que possam estar presentes e contribuir com o debate proposto.

“Nossa expectativa é promover um debate amplo e qualificado, com a presença de órgãos e secretarias estaduais, bem como, da sociedade civil, para que possamos estabelecer um protocolo de intenções entre os órgãos responsáveis para garantir a elaboração de um cronograma de trabalho, dando celeridade no encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia, para apreciação dos deputados”, explica André do Prado.

O secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, colocou-se à disposição a colaborar com os trabalhos e deixou pré-agendado o compromisso. Afirmou ainda que caso ocorra alguma impossibilidade, mandará um representante técnico da pasta para acompanhar a audiência. “Entendemos a importância da Audiência Pública sobre a Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, por isso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente estará presente à reunião. Devemos debater as providências necessárias sobre o texto que compõe a minuta da referida lei e também do PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental)”, destacou.

Na oportunidade, André do Prado agradeceu ao secretário Bruno Covas pelo comprometimento em realizar todos os esforços necessários para comparecer, pois entende a necessidade de uma resolutividade sobre o tema. “O secretário de Meio Ambiente afirmou que se houver algum compromisso inadiável enviará um representante com as mesmas responsabilidades, para dar sequência aos trâmites necessários”, completou.

Com objetivo de dar consistência à Audiência, estão sendo oficialmente convidados a compor os trabalhos, além do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, a Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Monika Bergamaschi, o Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Alceu Segamarchi Júnior, a Presidenta da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, Dilma Pena, o Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Otávio Okano, e o Comando de Policiamento Ambiental, Cel. Milton Sussumu Nomura, além de representantes do Comitê e Subcomitê de Bacias do Alto Tietê, Prefeitos, Vereadores e Secretários de Meio Ambiente das cidades que compõem o Alto Tietê Cabeceiras, além de técnicos dos órgãos envolvidos.