27 fev Governador promulga lei que classifica Juquitiba como Município de Interesse Turístico após indicação do deputado André do Prado

Lei foi publicada no DOE desta quarta (27)

Foi promulgada nesta quarta-feira (27) a classificação de Juquitiba como Município de Interesse Turístico (MIT). A indicação foi do deputado estadual André do Prado. A partir de agora, o município pode apresentar projetos de até R$ 650 mil por ano para investimentos em obras de infraestrutura, revitalização e melhorias em pontos turísticos. A lei 16.938, de 26 de fevereiro de 2019, também deu o status de MIT a outras 42 cidades.

Para conseguir ser de Interesse Turístico, o município atendeu a todos os requisitos estabelecidos pela Lei 1.261 de abril de 2015 que aponta condições específicas para a classificação como: a elaboração de um Plano Diretor de Turismo, a ativação do Conselho de Turismo, levantamento dos potenciais de visitação da cidade, entre outros. A votação no plenário da Assembleia Legislativa ocorreu em 6 de fevereiro. A sanção do governador João Doria saiu publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste dia 27.

Para o deputado, a indicação vai possibilitar com que o turismo de aventura, carro chefe do setor na região, se fortifique como referência. “Com a classificação, Juquitiba sai na frente de muitos outros municípios e passa a pleitear recursos para implantar melhorias de infraestrutura e incentivo ao turismo local, com destaque para o turismo de aventura, uma das forças da região”, analisou.

Localizada perto da Serra do Mar, a cidade é a porta de entrada para a região do Vale do Ribeira. É conhecida por sua extensa área florestal, a maior parte dela preservada. É uma das maiores reservas de Mata Atlântica preservadas do Estado de São Paulo.

Os recursos que são pleiteados pelos Municípios de Interesse Turístico (MITs) vêm do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos de São Paulo). São R$ 650 mil por cidade / ano.

O prefeito Ayres Scorsatto agradeceu o empenho do deputado. “Com o recurso que passaremos a ter à disposição, graças à intermediação e o trabalho do deputado André do Prado, vamos trabalhar para tornar Juquitiba uma referência turística para o Vale”, comentou.

TRABALHO POR JUQUITIBA

Entre os trabalhos realizados pelo deputado para Juquitiba estão a implantação do polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), com 150 vagas de ensino superior gratuito (Engenharia de Computação, Engenharia de Produção e Pedagogia), que já está em funcionamento, R$ 200 mil em emenda para a aquisição de um caminhão para o setor de serviços urbanos, além de intermediar junto ao Governo do Estado recursos para o recapeamento de diversas vias municipais.