08 abr Instrutores de autoescolas vão conseguir renovar seu credenciamento no Detran-SP, após solicitação do deputado André do Prado
A regularização do credenciamento dos instrutores de trânsito foi o tema da reunião do deputado estadual André do Prado, líder do PR, com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), Daniel Annemberg. O vereador, de Mogi das Cruzes, Sadao Sakai (PR) também participou da audiência, que aconteceu ontem (6 de abril) em São Paulo.
Na oportunidade, o parlamentar informou que tem sido procurado por diversos instrutores de trânsito credenciados junto ao Detran-SP e que têm encontrado dificuldades em renovar suas credenciais para continuar atuando na profissão.
A Lei Federal 12.302, de 2 de agosto de 2010, em seu artigo 4º, estabelece que é assegurado o direto ao exercício da profissão aos instrutores de trânsito que já estejam credenciados nos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal na data de entrada em vigor desta Lei.
“Muitos destes profissionais atuam há vários anos nesta profissão, antes mesmo desta Lei entrar em vigor, por isso, estamos solicitando a ajuda do Detran-SP para que estas pessoas possam renovar seu credenciamento”, enfatizou André do Prado.
Na audiência ficou estabelecido que o Detran-SP deverá publicar ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), um comunicado autorizando as entidades credenciadas a aceitar a matrícula e dar o curso de atualização aos instrutores de autoescolas, mesmo àqueles que não concluíram o ensino médio.
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