17 nov Projeto de Lei que regulamenta a profissão de podólogo avança na Assembleia Legislativa

Nesta terça-feira, dia 17 de novembro, a Comissão Permanente de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou parecer ao projeto de lei de número 661/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo, no Estado de São Paulo, de autoria do deputado estadual André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa Paulista.

Apresentada na Casa de Leis no dia 12 de maio, a iniciativa já foi apreciada pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, onde recebeu parecer favorável dos integrantes do colegiado de deputados.

“Meu projeto de lei visa regulamentar a profissão em todo o Estado de São Paulo e criar parâmetros claros para o exercício da atividade comercial. Tenho certeza de que, com esta iniciativa, poderemos garantir, também, condições mínimas de biossegurança aos clientes, que precisam ter asseguradas as condições mínimas de higiene. Um Alice mal esterilizado pode causar doenças infecciosas, por exemplo”, comenta o deputado André do Prado.

A propositura possui 8 artigos, sendo que no artigo segundo esclarece quais são as atribuições que  caracterizam a profissão e suas variações, tais como: pedicuro, calista-pedicuro.

Depois de aprovada, essa nova legislação prevê que os podólogos deverão guardar os cadastros de seus clientes, com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, data de atendimento, informações sobre a saúde do usuário, devidamente assinado, que devem ser disponibilizados para as autoridades competentes, sempre que solicitados.

É importante destacar, ainda, que a propositura determina a utilização de equipamentos individuais, tais como: luvas, máscaras, touca e óculos de proteção. Além de exigir a realização de procedimentos de desinfecção e esterelização do material utilizado nas ações junto aos clientes.

“Nosso projeto de lei representa um divisor de águas no que se refere à valorização da profissão de podólogo, bem como na elucidação dos tópicos existentes na relação entre clientes e profissionais. Continuarei trabalhando para que a iniciativa seja aprovada no menor tempo possível pelo Parlamento Paulista”, finaliza o deputado estadual André do Prado.